Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Busk - resultados dos programas de orientação plurianuais
para as frotas de pesca

5 de Julho de 2001

O relator centra-se muito na necessidade de uma redução da capacidade das frotas dos Estados-membros e na criação de mecanismos sancionatórios que obriguem os Estados-membros a "cumprir as disposições de redução das suas frotas de pesca nos termos dos programas de orientação plunianuais (POP)". Lembra também que nem todos os Estados-membros cumpriram os critérios estabelecidos no POP. Exige, por outro lado, critérios mais precisos na medição da capacidade das frotas.

Ora, lamentavelmente, o relator não nomea os Estados-membros que não cumpriram os objectivos do POP. Portugal foi um dos países que desde logo cumpriu os critérios do POP, não tendo aproveitado, como outros Estados-membros, para modernizar e mesmo aumentar a sua frota.

Tendo em conta o Livro Verde sobre "o futuro da Política Comum de Pesca", o que é necessário é que os Estados que já efectuaram amplas reduções não sofram mais reduções de futuro, devendo-se também ter em conta o equilíbrio entre o consumo de pescado de um Estado-membro e a capacidade da sua frota.

Por outro lado, reduzir o esforço de pesca não implica directamente abate de embarcações. Essa redução pode ser efectuada com uma melhoria das técnicas de captura ou através de períodos de defeso, com a respectiva indemnização de paralização aos afectados.