Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Declaração da Comissão sobre o Acordo de Pescas com Marrocos

5 de Abril de 2001

Tendo em conta as declarações do Comissário Fischler, parece ter-se encerrado um processo que se arrastava desde Novembro de 1999 com consequências sócio-económicas negativas para a frota comunitária que aí operava e para as comunidades piscatórias que dependiam tradicionalmente desses pesqueiros.

A questão que se coloca é a seguinte: será ainda possível a negociação de um novo acordo de pescas com Marrocos em condições aceitáveis?

A verdade é que as propostas marroquinas de reformulação do anterior acordo eram inaceitáveis, havendo mesmo no sector quem se interrogasse se valia a pena ter um mau acordo.

Mas, em Portugal, cerca de 30 embarcações e mais de 600 pescadores ficam agora sem futuro à vista. Apesar de alguma prorrogação das ajudas, torna-se imperativo que a União Europeia garanta um apoio compensatório à frota, aos pescadores afectados e às zonas atingidas, apoiando um programa de conversão da frota que operava nos pesqueiros marroquinos e garantindo a sua reorientação para outros pesqueiros abrangidos no âmbito dos acordos de pescas comunitários e, naturalmente, pensando numa alteração da política europeia de pescas.