Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho

Interpelação à Mesa a propósito
do debate de urgência sobre a questão
da pesca portuguesa na costa de Marrocos

17 de Novembro de 1999

Sr. Presidente.

Intervirei nos mesmos termos em que outros Srs. Deputados fizeram uma interpelação, no sentido de sublinhar o que o Sr. Presidente há pouco referiu e acrescentando-lhe o ponto seguinte: de facto, amanhã, na conferência dos representantes dos grupos parlamentares está previsto o agendamento de um pedido de debate de urgência, mas trata-se de um pedido de debate de urgência feito pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já há cerca de 10 dias e não só depois do "Fórum da TSF", de hoje...

Como o Sr. Presidente sabe, estamos, de facto, preocupados. Este nosso pedido de debate de urgência, feito já há bastante tempo, veio na sequência, aliás, de uma iniciativa idêntica que tomámos no Parlamento Europeu. É que o que está em causa não são só 42 embarcações, como referiu o Sr. Deputado Rui Rio, mas são 51 embarcações, 1260 pescadores, cerca de 15% de tonelagem do desembarque de pesca nas costas portuguesas; está também em causa, para além dos aspectos políticos gerais que cada um queira tratar, encontrar soluções práticas que permitam defender os interesses da pesca portuguesa nas costas marroquinas. Seguramente que as há, Sr. Presidente, porque mesmo no seio do acordo de "partenariado" que a União Europeia está a negociar com Marrocos há a possibilidade, dentro desse acordo de "partenariado", de encontrar soluções diferenciadas de país para país. E toda a gente sabe que o conflito que Marrocos tem é, no essencial com Espanha, não com Portugal.

Portanto, o que o Governo tem de fazer, nesta fase - independentemente de discussões mais gerais sobre política comum de pescas -, é procurar intervir no seio do tal acordo de "partenariado", é tentar abrir portas para um acordo bilateral com Portugal que defenda os interesses da frota portuguesa e encontrar soluções específicas para os nossos interesses.

É evidente que a questão é mais profunda e vem desde que foi negociado o acordo comercial com Marrocos. Na altura, dissemos - e a vida deu-nos razão - que devia ter sido negociada logo, globalmente, a contrapartida do acordo de pescas porque teríamos posições negociais mais fortes, mas isso não foi feito. O Governo português permitiu, no quadro da União Europeia, que fosse negociado um acordo comercial global, pondo de lado o acordo de pescas e agora temos aqui um problema muito complexo para as pescas portuguesas.

Pela nossa parte, Sr. Presidente, estamos empenhados em resolver este problema em defesa das pescas portuguesas. Daí, o nosso pedido de debate de urgência - e fazemos votos para que a conferência dos representantes dos grupos parlamentares o agende com, como o seu nome indica, a máxima urgência, para a semana que vem