Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho
Debate de urgência sobre
o acordo de pescas com Marrocos
(defesa da honra relativamente à intervenção
do Deputado António Martinho - PS)
17 de Novembro de 1999
Sr. Presidente,
pedi a palavra exactamente para usar, com todo o rigor, essa figura regimental.
O Sr. Deputado António Martinho acusou o PCP de só agora ter "acordado" para esta questão. Ora, o Sr. Deputado António Martinho não tem, seguramente, a memória curta, mas, se está esquecido, eu recordo-lhe.
Recordo-lhe que, a pedido de várias bancadas, entre as quais a do PCP, o primeiro debate que teve lugar nesta Assembleia no início da anterior legislatura foi precisamente sobre esta questão. Concretamente, tratou-se de uma reunião da comissão competente com a presença do Ministro Jaime Gama.
O Sr. Deputado António Martinho, seguramente, não deverá estar esquecido de que, por iniciativa do PCP, toda a anterior equipa do Ministério da Agricultura foi chamada várias vezes à Comissão de Agricultura a fim de ser debatida esta matéria.
De igual modo, seguramente não estará esquecido de que foi neste Plenário, aquando da discussão do acordo comercial com Marrocos, que suscitámos esta matéria. Na altura, votámos contra, exactamente porque considerámos que não estavam garantidas as contrapartidas necessárias, ao contrário do PS e do PSD, que votaram a favor, e do PP, que viabilizou o acordo comercial com Marrocos e que, embora hoje venha criticá-lo por causa da questão das contrapartidas, o viabilizou na altura.
O Sr. Deputado António Martinho também sabe, seguramente, que se no Parlamento Europeu há Deputados de alguma força política que tenham suscitado permanentemente esta questão têm sido os do PCP. Aliás, o meu camarada Deputado Honório Novo, enquanto esteve no Parlamento Europeu, fez parte de uma delegação que se deslocou expressamente a Marrocos para tratar desta matéria com as autoridades desse país. Portanto, Sr. Deputado, não tenha memória curta!
Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha calma! O Sr. Deputado ainda não se acalmou desde a última legislatura!
Tenha calma, Sr. Deputado, porque não estou a dizer que fomos só nós…
Sr. Deputado Manuel dos Santos, tenha calma! A sua bancada é que acusou o PCP de só agora se ter lembrado desta matéria. O Sr. Deputado ouviu!
Continuando, Sr. Deputado António Martinho, neste contexto, seguramente reconhecerá que se enganou e virá responder que não foi bem isto o que disse.
Portanto, em todas estas iniciativas, sempre alertámos e previmos o que ia acontecer. Infelizmente, a vida está a dar-nos razão. Infelizmente, estamos a chegar ao fim da vigência do Acordo, que será no próximo dia 30 de Novembro, e a única solução que temos à vista é a de ver paralisada a frota pesqueira portuguesa.
Inclusivamente, o Governo nem sequer tomou em devida conta o importante estudo feito sobre esta matéria, há cerca de ano e meio, pela Direcção-Geral das Pescas.
Se tivessem sido tomadas outras iniciativas mais determinadas sobre esta questão seguramente não estaríamos a lamentar aqui, hoje, que, dentro de pouco mais de 10 dias, veremos de novo a frota pesqueira portuguesa paralisada. Esta é que é a questão! Aliás, o Sr. Deputado sabe que, nesta matéria, se alguma coisa há a fazer em relação à bancada do PCP é elogiá-la pelo trabalho que fez ao longo destes anos em defesa da frota pesqueira portuguesa, designadamente nesta questão.