Intervenção do Deputado
Honório Novo

Construção do porto de abrigo da Aguda,
freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia

7 de Abril de 2000

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados

O problema do portinho de pesca da Aguda tem dezenas de anos e, de facto, o governo do PSD não o resolveu. Ficámos a saber aqui que tomou a iniciativa de fazer um concurso público, mas foi um «concurso público fantasma», porque parece ter sido à medida e à conveniência da não concretização da obra.

No entanto, temos hoje um problema diferente, que é o problema do Governo do Partido Socialista. Sabemos que o Ministério que deveria fazer a obra, o Ministério do Equipamento Social, inscreveu, no PIDDAC regionalizado para 2000, uma verba de 20 000 contos para três portos de pesca no distrito do Porto: Angeiras, Vila Chã e Aguda e que existe, agora, uma linha própria do Instituto da Água de 300 000 contos para avançar com a obra.
Sr. Secretário de Estado, quando é que vai ser aberto esse concurso? Para que esta verba não se transforme, tal como o «concurso público fantasma» do PSD, num «saco azul fantasma» do PS, considera que a redução orçamental de 100 milhões de contos, anunciada ontem ou anteontem pelo Ministério da Economia, não vai afectar o seu «saco azul»? Teria ou não sido também conveniente criar linhas destas, directas ou indirectas, para fazer cumprir as promessas no distrito do Porto, designadamente aquelas que foram anunciadas, no final do ano passado, relativas à construção do porto de pesca em Angeiras, concelho de Matosinhos, e em Vila Chã, concelho de Vila do Conde? Quer os senhores queiram quer não, 20 000 contos não são suficientes e apenas criam um manto diáfano de fumo para encobrir promessas não concretizadas.
Responda-me, por favor, a este conjunto de perguntas, Sr. Secretário de Estado.