Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho
Sobre os atrasos no empreendimento de Alqueva
(sessão de perguntas ao Governo)
28 de Abril de 2000
Senhor Presidente,
Senhora Ministra do Planeamento,
Senhores Deputados,
A construção do Empreendimento de Alqueva, nas sua diferentes
valências, está profundamente atrasada.
Atrasada, pelo menos em mais de três meses, nas obras de construção
civil; atrasada na aprovação dos Planos de Ordenamento das Albufeiras
de Alqueva e Pedrogão, do Plano Regional de Ordenamento do Território
da Zona Envolvente da Albufeira (o PROZEA) e de Desenvolvimento Turístico
da Zona de Intervenção do Empreendimento; atrasada na definição
dos sistemas agrários o que inclui a questão fundiária
e o novo ordenamento cultural; atrasada na definição das perspectivas
para as actividades agro-industriais; atrasada na definição
e instalação das estações de monitoragem entre
a fronteira do Caia e Alqueva para controlo da carga poluente proveniente
de Espanha; atrasada na reconstrução da rede viária alternativa
à que vai ficar submersa; envolta em polémica entre a EDIA,
o Agrupamento de Empresas responsável pela construção
e os projectistas.
O Governo garantiu, várias vezes, que as comportas encerrariam no Inverno
de 2000, data prevista para o início do enchimento da Albufeira. O
atraso de três meses agora anunciado significará, de facto, um
atraso de um ano porque o início do enchimento só poderá
começar a ser feito no Inverno de 2001. Entretanto, multiplicam-se
as críticas entre os vários intervenientes no processo, com
pedidos de indemnização mútua entre a EDIA, da tutela
e responsabilidade do Governo, e o Agrupamento de Empresas responsável
pela Empreitada Principal de Construção Civil.
No plano agrícola, componente estratégica do Empreendimento,
a indefinição e o atraso são evidentes e extremamente
preocupantes: quem vai beneficiar com Alqueva, o que se vai produzir, os campos
experimentais que não existem e que precisam de vários anos
para terem efeitos ao nível da sua aplicação e experimentação,
a formação dos agricultores para passarem de uma cultura de
sequeiro para uma cultura de regadio, as questões de comercialização
e de transformação agro-industrial, tudo ou quase tudo está
por fazer. A única coisa que se conhece é a realização
de um colóquio recente sobre as várias hipóteses de ordenamento
cultural.
Há projectos concretos de investimento turístico que estão
parados e em risco de procurarem outras paragens por falta dos Planos de Ordenamento,
cuja elaboração, se está a ser feita está a sê-lo
no mais completo segredo sem qualquer participação, por exemplo,
do poder local ou das entidades regionais responsáveis pelo turismo
no Alentejo.
Não há qualquer trabalho de integração e articulação
entre a actividade agrícola e as restantes actividades.
E, sobretudo, não há qualquer articulação nem
planeamento integrado entre os vários Ministérios e departamentos
do Estado.
O País está acorrer sérios riscos de não se fazer
de Alqueva a alavanca de desenvolvimento que o Empreendimento pode e deve
constituir para o Alentejo, na qual o PCP sempre tem estado, e continua a
estar, profundamente empenhado. E isto por exclusiva responsabilidade do Governo.
O PS auto elogia-se permanentemente por ter avançado com a obra (o
que, além do mais, não é historicamente verdade). Mas
a verdade é que é a incompetência, a falta de articulação
e a indiferença com que o Governo tem acompanhado a obra que se podem
tornar os responsáveis por frustar as expectativas dos Alentejanos
e do País.
São estas as questões que queremos ver esclarecidas nesta pergunta.