Intervenção do Deputado
Vicente Merendas
Criação da Área Metropolitana no Distrito de Leiria
13 de Janeiro de 2000
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O distrito de Leiria é hoje uma zona do País cheia de potencialidades,
em franco desenvolvimento, mas também uma zona do País com numerosos
e grandes problemas que urge resolver.
O que a população do distrito de Leiria certamente espera da Assembleia
da República é que este órgão de soberania, no exercício
das suas funções, resolva e ajude a resolver esses graves problemas.
Existem de facto problemas prementes que urge resolver. O que não é
legítimo é enganarem-se as pessoas com falsos problemas e sobretudo
com falsas soluções.
Por isso o mínimo que se pode dizer, perante esta iniciativa do PSD,
é que Leiria merece melhor. Merece que se olhe com mais atenção
para os seus problemas em vez de jogos políticos, feitos de forma precipitada.
Leiria clama que sejam resolvidas justas pretensões que há muito
vem reivindicando. Deixo aqui um registo de algumas das mais importantes, que,
implicando inscrição de verbas no Orçamento do Estado,
podem e devem ser analisadas e decididas na Assembleia da República.
Na área do ambiente, o que se exige e precisa é resolver e não
adiar por mais tempo uma eficaz intervenção visando a despoluição
das Bacias Hidrográficas do Lis e Lena, do Arunca (Pombal), do Alcoa
e Baça, mas também a despoluição e desassoreamento
da Lagoa de Óbidos e Baía de S. Martinho, garantindo efectivo
financiamento com fundos nacionais e comunitários aos programas de despoluição.
O que se impõe é garantir para Peniche a concretização
do projecto de despoluição do fosso da muralha (em redor da Fortaleza
que envolve o núcleo urbano), potenciando as boas condições
que Peniche tem para o desenvolvimento turístico e ao mesmo tempo não
arrastar a tão necessária renovação da frota de
pesca, particularmente a do cerco, vital para assegurar e desenvolver a indústria
conserveira e a salvaguarda dos rendimentos dos pescadores e pequenos armadores
e os postos de trabalho. É preciso lembrar que a crise em Peniche empurrou
largas camadas para a situação de exclusão, como é
evidente pela análise do Rendimento Mínimo Garantido.
O que o Distrito precisa é garantir o melhoramento das infra-estruturas
portuárias de Peniche a pensar na rentabilização das pescas,
mas também noutras actividades alternativas com a expansão das
valências comercial e maritima-desportiva do seu porto. O mesmo para a
Nazaré, com o apoio a soluções que permitam o desenvolvimento
da náutica de recreio, fortalecendo a aposta que a Nazaré vem
fazendo no desenvolvimento turístico e face às dificuldades com
que foi confrontada com a destruição das suas actividades da pesca.
O que é preciso com urgência são respostas concretas à
grave crise industrial de Castanheira de Pera, salvando da ruína o pouco
que resta das suas empresas têxteis, garantindo os postos de trabalho,
pagando os salários em atraso, bem como políticas de desenvolvimento
regional que diversifiquem e promovam o desenvolvimento industrial do Norte
do Distrito e permitam também tirar partido do seu grande recurso - a
floresta.
O que Leiria precisa são políticas concretas e apoios com incentivos
à diversificação das zonas da mono-indústria ou
de excessiva especialização, como Mira d'Aire, Ansião,
Bombarral e nos já falados concelhos de Castanheira de Pera e Peniche.
O que Leiria precisa, são políticas eficazes de apoio à
renovação urbana, particularmente a reabilitação
do parque habitacional dos centros históricos dos principais centros
urbanos, e acabar de vez com a continua degradação e declínio
do Centro Histórico de Leiria, que o programa do PROCOM só por
si não resolve.,
O que é preciso é acabar com a escandalosa situação
ilegal de quase meia centena dos lares de terceira idade, com investimento público
na rede de equipamento social dirigidos à terceira idade.
O que é preciso é recuperar os atrasos de anos do Plano nacional
Rodoviário, acelerando a construção das vias transversais,
particularmente do IC9 e IP6, mas também concluir o IC8 e o IC3; assim
como não continuar a adiar por mais tempo a rectificação,
alargamento e melhoramento da Estrada Nacional nº 1 (IC2), com duplicação
de via nalguns troços e soluções de segurança nos
pontos negros, com passagens desniveladas, mas também com variantes,
como há muito se prometeram para a Batalha e se exige para a Azoia. Leiria
tem os mais altos índices de acidentes de viação, o que
exige melhorar o sistema de redes rodoviárias na região alternativas
às auto-estradas privadas, com fortes investimentos nas EN 8 e 212, solucionando
o estrangulamento da Ponte das Barcas da Nazaré, mas também noutras
vias como é o caso da Ponte de Mendalvo em Alcobaça.
É preciso que decididamente garantir a modernização e electrificação
da linha do oeste e sua articulação com a linha do Norte na região,
independentemente das soluções que se venham a encontrar para
a alta velocidade, soluções em que Leiria tem também uma
palavra a dizer.
O que Leiria exige e necessita é de uma substancial melhoria dos seus
serviços de saúde, com o preenchimento e alargamento dos quadros
médicos nos centros de saúde e serviços hospitalares, bem
como dotar financeiramente o projecto de ampliação do Hospital
de Caldas da Rainha e promover a recuperação e abertura do hospital
Termal.
O que se impõe e sistematicamente adia é o desenvolvimento do
ensino superior em Leiria. Que é feito das promessas do PSD e do PS de
criação da Universidade Pública de Leiria, promessa logo
esquecida quando no poder? O que não se pode adiar é continuar
a desenvolver o Ensino Politécnico criando condições para
o desenvolvimento de novas Escolas e novos cursos, como também o desenvolvimento
de um sistema regional de Ciência e Tecnologia que se articule com o ensino
superior, as empresas e Centros Tecnológicos, como não adiar por
mais tempo a criação do Centro de Estudo do Vidro.
O que Leiria precisa é de um outro olhar sobre o seu valioso património,
apoiando com mais decisão a sua recuperação (Mosteiro e
Castelos).
O que Leiria não tem e devia ter é um verdadeiro programa de Apoio
ao Fomento e Orientação Agrícola para defesa e desenvolvimento
das suas produções horto-frutícola, vitivinícola
e pecuária. Mas também que se concretizem as promessas de desenvolvimento
do regadio, com pequenas barragens no Oeste e revitalização do
sistema de rega e enxugo do Vale do Lis.
O que Leiria exige e espera são critérios justos na repartição
dos fundos comunitários do III QCA de forma a assegurar a capacidade
competitiva das suas indústrias de ponta (caso dos moldes) e um efectivo
apoio à modernização dos seus sectores tradicionais, resolvendo
problemas como os que hoje se fazem sentir nos têxteis e cerâmica
por exemplo.
Aqui estão exemplos de debates que é preciso fazer. Muitas destas
questões merecem debates de urgência, no Plenário ou nas
Comissões Parlamentares. Posso desde já anunciar que levantaremos
muitas destas questões em sede de debate do Orçamento do Estado
para o ano 2000.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Quanto à matéria em debate, a primeira observação
a fazer é que Leiria não pode ser considerada área metropolitana.
De facto não é metropolitana porque não se trata aqui de
nenhuma metrópole.
Na opinião do Partido Comunista Português, é fundamental
para Leiria, como para todo o País, um nível maior de desconcentração
de serviços de Administração Pública Central e um
nível maior de descentralização.
Os que combateram a criação das regiões e comprometeram
esse processo, querem agora remediar mal e à pressa a situação
que permanece em todo o País, de descoordenação de serviços,
de falta de centros de decisão a nível intermédio entre
Administração central e os Municípios, de enfraquecimento
da coesão entre as várias parcelas do País.
O desenvolvimento de uma zona como o distrito de Leiria exige, antes de tudo,
que seja ultrapassado um problema sentido que é a divisão por
duas C.C.R.'s e com dificuldades de articulação entre si, nas
políticas de desenvolvimento regional. Como é sentido o esvaziamento
do Distrito com a centralização dos serviços nas sedes
das C.C.R.'s, nomeadamente, em Coimbra.
É preciso mudar profundamente o modelo de funcionamento das C.C.R.'s.
Há muitas coisa a fazer no Distrito de Leiria. Mas antes de tudo, é
necessário estudar com profundidade e encontrar soluções
adequadas e justas.
O PCP apresentará iniciativas nesta linha de trabalho, e tudo fará
para que se encontrem aquelas soluções.
Leiria não pode é continuar a ser marginalizada no investimento
público nacional. Leiria tem problemas prioritários a resolver.
Que merecem estudo sério das alternativas de descentralização
e desconcentração.
Este é, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o compromisso do PCP.
Disse.