Intervenção do Deputado
Honório Novo

Orçamento do Estado para 2001
(Debate na generalidade)

7 de Novembro de 2000

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Registo com agrado a intervenção da Sr.ª Ministra do Planeamento sobre as GOP. Penso que é uma forma elegante mas clara de tentar desmentir aquilo que consta do parecer do Conselho Económico e Social sobre as GOP.

Procura o Governo, através desta intervenção cometida à Sr.ª Ministra, desmentir que, de facto, ao contrário do que diz esse parecer, «não prevalece nenhum poder de coordenação, já que os Ministérios do Planeamento nos últimos governos não tinham esse poder, o que exigiria um poder político mais perto do Primeiro-Ministro.» Congratulo-me com esta intervenção que, indirectamente, procura desmentir o fraco papel do Ministério do Planeamento na coordenação das GOP.

Sr.ª Ministra, importava ver, antes de reflectirmos sobre as Grandes Opções do Plano para 2001, o grau de execução do PIDDAC no ano que termina.

E o PIDDAC regionalizado, que, só ontem, nos foi distribuído, ao contrário do que acontecia com os dos anos anteriores, não tem elementos sobre a execução prevista, o que é pena. É pena, mas é uma forma indirecta de, enfim, evidenciar, ou tornar claro, por vias travessas, que esse grau de execução é relativamente baixo.

Queríamos, se fosse possível, que nos desse, por um lado, uma informação rigorosa sobre o grau de execução desse PIDDAC e, por outro, uma explicação sobre o porquê de esse PIDDAC regionalizado não ter, este ano, uma informação, que é importante, para averiguar dessa execução a nível de cada um dos distritos.

Finalmente, Sr.ª Ministra, em Setembro, foi tornado público por autoridades comunitárias que a apresentação de candidaturas do Governo português ao Fundo de Coesão estava atrasada, o que podia comprometer as verbas colocadas à disposição do Governo português. Podia comprometê-las, no sentido de que Portugal poderia ser obrigado a devolver verbas face às novas regras. E não me consta, apesar da boa vontade pessoal demonstrada pela Sr.ª Ministra, que tenha sido desmentido esse facto junto da Comissão Europeia. Pelo menos em termos de informação pública nada foi referido.

Gostava que a Sr.ª Ministra, de uma forma clara, dissesse se isto é ou não verdade e se a tal velocidade de cruzeiro de que fala vai ser, afinal, uma velocidade de pouco cruzeiro.