Pergunta oral sobre a Quarta Conferência de Pequim
Intervenção de Ilda Figueiredo
8 de Março de 2005

As mulheres continuam a ser as principais vítimas das discriminações, do desemprego, da violência, da pobreza e da exclusão social, e afastadas de uma participação representativa em órgãos de decisão e de poder.

Por isso, comemorar o 8 de Março - Dia Internacional da Mulher -, dia de luta pelos direitos humanos das mulheres, que são parte integrante, inalienável e indivisível dos direitos humanos universais, ainda incomoda muitos políticos e muitos governantes, como aconteceu na Turquia, com a violência policial contra uma manifestação de mulheres, e ainda mais inadmissível por ser um país que quer aderir à União Europeia.

É inaceitável que o desemprego continue a aumentar nos Estados-membros por causa das políticas cada vez mais neoliberais, que o trabalho precário alastre em nome da flexibilidade laboral e da competitividade, que as discriminações salariais se mantenham, que o tráfico de seres humanos e a prostituição persistam, que violência seja a realidade do quotidiano de milhões de mulheres nesta União Europeia, sem que se tomem as medidas adequadas para alterar a situação.

Tal como não se pode admitir que a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, garantidos na Plataforma de Acção de Pequim, continuem a ser postos em causa, como em Portugal, onde mulheres acusadas de práticas de aborto clandestino têm sido vítimas do vexame de julgamentos em tribunais e de ameaças de prisão até três anos, por manutenção de uma lei injusta e iníqua, que é um verdadeiro atentado à dignidade das mulheres.

Que este debate seja um contributo para novos avanços na luta solidária pelos direitos das mulheres.