Situação das mulheres
Intervenção de Ilda Figueiredo
8 de Março de 2004

Neste dia 8 de Março, em que saudamos as mulheres e as lutas pela igualdade de direitos e de oportunidades, temos de salientar que, apesar dos progressos em termos de princípios, se mantêm profundas desigualdades e grandes discriminações nas mais diversas áreas. Estamos longe de cumprir decisões comunitárias, seja quanto à igualdade no acesso ao emprego, nos salários e nas promoções salariais, seja na promoção de direitos em áreas da saúde sexual e reprodutiva, da construção de equipamentos sociais de apoio à maternidade e paternidade, de creches e infantários ou de estruturas para apoio a idosos.

As mulheres continuam a ser vítimas da violência na família, apesar dos programas e da legislação em vigor. São particularmente graves as discriminações que atingem as mulheres migrantes e as mulheres com deficiência, apesar das propostas que aqui temos aprovado. O tráfico de seres humanos e a prostituição continuam a atingir níveis alarmantes nesta União Europeia, a exigir outras políticas económico-sociais, serviços públicos de qualidade e medidas eficazes que resolvam os problemas da pobreza e da exclusão social.

O neoliberalismo, ao secundarizar as pessoas, está a impedir que as mulheres vejam concretizados os seus direitos, está a agravar o desemprego, a precarizar o emprego, a desvalorizar a maternidade e paternidade, a dificultar a participação das mulheres na vida social e política.

Em alguns países da União Europeia, há, mesmo, retrocessos legais e práticos. Destaco, aqui, o que se passa em Portugal. Apesar de todos os apelos para que cesse a legislação que condena as mulheres que tenham de recorrer à IVG, mantêm-se verdadeiros atentados à dignidade das mulheres e à sua privacidade, com processos em tribunal, como aconteceu recentemente em Aveiro, no julgamento que envolveu sete mulheres acusadas de aborto clandestino, familiares e acompanhantes.

Mesmo que tenham sido todas absolvidas, houve já a ameaça de recurso por parte do Ministério Público, porque se mantém a lei que condena as mulheres a uma pena que pode ir até três anos de cadeia, numa atitude persecutória contra as mulheres.

A tentativa que se fez na Assembleia da República para alterar a lei, no passado dia três de Março, foi rejeitada pelos deputados que apoiam a actual maioria governamental de direita, mantendo uma situação que envergonha Portugal e que penaliza sobretudo as mulheres de recursos económico-financeiros mais débeis, que não podem recorrer a serviços de saúde seguros no país vizinho.

Assim, apesar da votação neste Parlamento Europeu, de resoluções importantes visando a promoção dos direitos das mulheres, a maioria das decisões é ignorada pelos Estados-Membros, porque falta a vontade política para implementar as medidas aprovadas.
O grande desafio é, pois, continuar a luta para que a promoção da igualdade se concretize e a dignidade das mulheres seja efectivamente respeitada.