Solidariedade com mulheres em julgamento em Aveiro
Intervenção de Ilda Figueiredo
12 de Janeiro de 2004

Quero agradecer às senhoras e senhores deputados que já subscreveram um documento de solidariedade com Mulheres acusadas de prática de aborto, no novo julgamento que decorre em Portugal.

Amanhã haverá mais uma sessão no tribunal de Aveiro. Após o julgamento da Maia, há cerca de dois anos, não pararam de existir novas situações.

Apesar da Resolução do Parlamento Europeu, que aqui votámos em 3 de Julho de 2002, que recomenda aos Estados-membros a não agir judicialmente contra as mulheres que abortam, mantém-se, em Portugal, uma lei desajustada da realidade social, uma lei desumana e cruel para as mulheres, que as atira para os circuitos da clandestinidade, que as trata como criminosas e as senta no banco dos réus, podendo ser condenadas até três anos de prisão.

Assim, senhoras e senhores deputados, solicito que manifestem solidariedade a estas mulheres e apelem à Assembleia da República de Portugal para que encare o problema do aborto clandestino e o resolva pondo fim à legislação que condena as mulheres.