Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Avilés Perera - Revisão intercalar do programa Daphne

3 de Setembro de 2002

 

A violência contra as mulheres e as crianças, apesar de sucessivamente condenada em documentos e resoluções da ONU e da União Europeia, por constituir uma violação inadmissível e intolerável dos seus direitos fundamentais, continua a ser uma realidade da nossa sociedade, incluindo em Portugal, sobretudo a violência doméstica, uma das formas mais comuns de violência, embora das menos visíveis, o que comporta imensos custos em termos humanos, sociais e económicos para toda a sociedade, além de ser uma ameaça à segurança, integridade física, liberdade e dignidade das mulheres. Impõe-se, pois uma abordagem integrada, com reforço das medidas, acções e meios financeiros que o Programa Daphne prevê.

Por outro lado, como se refere no relatório, anualmente, cerca de 500 mil pessoas, na sua maioria mulheres e crianças, são vítimas de tráfico para fins de exploração sexual na União Europeia, o que exige, igualmente, medidas mais eficazes no combate a todas as formas de violência e no apoio às vítimas, incluindo um reforço dos próprios meios financeiros actualmente previstos. Mas é também necessário actuar na área da prevenção, o que exige alterações nas políticas económico-sociais visando a criação de mais emprego de qualidade, melhores prestações e apoios sociais, maior atenção à educação contra a violência, mais informação e melhor promoção dos direitos das mulheres e crianças.

Assim, esperamos que a Comissão Europeia, o Conselho e os Estados-membros tenham em conta as propostas do Parlamento, designadamente a apresentação de um novo programa de acção que capitalize as experiências adquiridas desde 1997, e seja dotado de uma verba financeira adequada, tendo em conta também a participação plena dos países candidatos, bem como a criação de uma base de dados comuns sobre a eliminação da violência.