Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Dybkjaer - relatórios anuais da igualdade de oportunidades

5 de Outubro de 2000

Como os relatórios da Comissão reconhecem, continua a haver grandes questões por resolver neste campo da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Em praticamente todas as áreas de actividade mantêm-se profundas desigualdades. Apesar da diversidade de situações dos Estados - Membros, em geral, as mulheres estão menos presentes do que os homens no mercado de trabalho, são as mais atingidas pelo desemprego, incluindo pelo desemprego de longa duração, trabalho precário, a tempo parcial, atípico, inseguro e mal pago. Os salários médios das mulheres continuam a ser inferiores, em média, em cerca de 28% relativamente aos dos homens, o que contribui para que as mulheres sejam a maioria da população pobre e dificulta a sua participação na vida social e política.

Ora, sabendo-se que um emprego de qualidade e com direitos é uma base fundamental para assegurar a igualdade entre homens e mulheres e garantir a estas a sua autonomia em pé de igualdade com os homens, impõe-se que se analisem as causas desta situação e se tomem as medidas necessárias para a ultrapassar, designadamente nas políticas de emprego, de formação, educação e infra-estruturas de apoio às crianças e à família, dando prioridade a esta questão no plano prático e não apenas nas declarações de intenções.

Quanto à participação no processo de decisão, tanto a nível político como a nível profissional e sindical, as mulheres continuam a estar em minoria. E se esta situação se explica, em parte, pelas dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho e na família, também é verdade que se impõe que os partidos políticos assumam a sua responsabilidade democrática de garantir a igualdade de oportunidades de participação das mulheres na vida política e nos respectivo processo de decisão para pôr cobro à situação escandalosa que ainda se mantém no início do novo milénio.