Relatório Kratsa - Programa de acção para a promoção das organizações que operam ao nível europeu no domínio da igualdade
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

O objectivo desta proposta é estabelecer um acto de base para a concessão de uma subvenção de financiamento ao Lobby Europeu de Mulheres e a outras organizações activas, a nível europeu, no domínio da igualdade, necessário para cumprir o actual Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da UE.

Assim serão apoiadas:

Vertente l - o Lobby Europeu de Mulheres

Vertente 2 - actividades permanentes de uma organização com finalidades de interesse geral europeu no domínio da igualdade ou um objectivo que se enquadre neste âmbito

Vertente 3 - actividades pontuais

O Conselho aceitou várias alterações do PE, mas rejeitou a proposta de prolongar o prazo do programa de 2004-2005 para 2008, aumentando o montante de 2.222 milhões de euros para 5.500 milhões de euros, mantendo 2,2 milhões € para 2004-2005, e não integrou igualmente o pedido para especificar melhor as actividades do Lobby a serem apoiadas substituindo o "etc." por "integração da perspectiva da igualdade nos domínios da educação, desporto, saúde e protecção social" e também na "cooperação com associações de mulheres de países terceiros", o que lamentamos.

A relatora propõe a aprovação da Posição Comum acrescentando apenas um artigo sobre "cláusula transitória", já acordada com o Conselho.