Relatório Valenciano Martinez - Situação das mulheres oriundas de grupos minoritários na União Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Março de 2004

É um relatório positivo, em que a relatora divide estas mulheres oriundas de grupos minoritários, em: mulheres portadoras de deficiência; mulheres migrantes e mulheres romanichéis.

Para as mulheres portadoras de deficiência, defende a transposição da Directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional, o acesso à educação, à formação, ao emprego e readaptação profissional, num ambiente normal. Defende também o desenvolvimento da sua autonomia e a promoção da sua participação na vida política e na tomada de decisões.

Quanto às mulheres migrantes, chama a atenção para a integração da dimensão da igualdade nas políticas, programas e acções destinados a combater o racismo, a discriminação e a exclusão social. Solicita aos Estados-membros que garantam a aplicação da Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação e defende, designadamente, a participação das mulheres migrantes na vida política e no processo de tomada de decisão.

Sobre as mulheres romanichéis, chama a atenção da Comissão e dos governos envolvidos para a necessidade de garantir a aplicação efectiva das políticas instituídas ao nível comunitário e nacional susceptíveis de melhorar a sua situação económica, social e política.

Este último aspecto é o mais significativo, resultante do alargamento. O restante é, no essencial, a reposição de propostas e decisões anteriores. O que continua a faltar é vontade política para implementar as medidas necessárias para ultrapassar as causas que mantêm as discriminações das mulheres.