Relatório Regina Bastos - Conciliação entre vida profissional, familiar e privada
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Março de 2004

Sabe-se que, no Conselho Europeu de Barcelona, os Estados-Membros se comprometeram a eliminar os obstáculos à participação das mulheres no mercado de trabalho e a criarem, até 2010, estruturas de acolhimento para um mínimo de 90% das crianças com idades compreendidas entre os três anos e a idade da escolaridade obrigatória e, pelo menos, 33% das crianças com menos de três anos, sublinhando a necessidade de contribuição financeira para a criação e/ou funcionamento destas estruturas a preços acessíveis e de alta qualidade.

Mas como conciliar isto com os cortes nas despesas sociais ou com o desmantelamento de uma boa parte da rede de acolhimento de crianças nos países do alargamento? Uma atribuição de mais subsídios, "vouchers" ou benefícios fiscais para as famílias, como é proposto, de nada servirão se as infra-estruturas não estiverem disponíveis. Lamentavelmente, foi também rejeitada a proposta que apresentámos de alargar a assistência à infância para abranger, até 2010, todas as crianças até à entrada na escolaridade obrigatória.

Salienta, também, a necessidade de estruturas de apoio aos idosos e a pessoas dependentes, a melhoria dos ritmos urbanos (horários de abertura dos serviços e do comércio, dos transportes, etc.) e políticas de habitação e urbanismo integradas e humanizadas, tal como defende a redução do horário de trabalho, mudança de mentalidades, para uma melhor partilha das responsabilidades familiares, e uma maior atenção às mudanças na composição dos agregados familiares, o que é positivo, embora muito limitado.