Relatório Swiebel - sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
14 de Janeiro de 2004

O relatório de iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher chama, oportunamente, a atenção para aspectos centrais ligados à Estratégia-quadro e aos Programas e Relatórios anuais de trabalho sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na UE.

É o caso dos objectivos fixados para a estratégia não estarem definidos em termos mensuráveis, e dos relatórios anuais não proporcionarem um confronto entre os objectivos políticos apontados com a análise e avaliação aprofundada da situação existente.

Embora com alguns aspectos que considero contraditórios, acompanho o relatório quando aponta a pouca coerência entre a política da ONU - tal como é definida na Plataforma de Acção de Pequim - e a política na UE para a igualdade de oportunidades. Quando salienta a falta de informação quanto à execução de diversos programas comunitários. Ou quando lamenta que o programa de trabalho para 2003, relativamente às acções prioritárias, apenas constitua uma repetição de intenções.

Acompanho, igualmente, a relatora quando coloca a necessidade de, até ao final da legislatura, seja apresentado um relatório sintetizando a execução da Plataforma de Acção de 1995 nos Estados-Membros.

Infelizmente, a realidade aí esta a contradizer "as boas intenções". Com a ofensiva neoliberal contra os direitos laborais e outras conquistas e direitos sociais, as mulheres são as primeiras a ser atingidas, no desemprego ou nas disparidades salariais.