Relatório Zaari - promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 de Dezembro de 2003

É positivo o conteúdo deste relatório que visa a promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento, pelo que o votámos favoravelmente.

Sabemos que na política da União Europeia de cooperação para o desenvolvimento se afirma, como objectivo geral, o combate à pobreza e a sua erradicação definitiva. Mas para combater a pobreza de forma eficaz, é essencial que haja maior apoio efectivo e outras políticas de cooperação e comércio justo, além de se lutar pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e pelo assumir de um papel mais importante também no domínio político.

Na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995) foi, pela primeira vez, elaborada uma agenda clara com vista a promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Isto levou a União Europeia a elaborar o Regulamento nº 2836/98 relativo à integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento. Em 2001, foi aprovado um programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação da Comunidade para o desenvolvimento, o qual expira em 2006.

Este Regulamento constitui a base jurídica da rubrica B7-6220 (21.02.06) - "Integração das questões do género na cooperação para o desenvolvimento". Caducando em 31 de Dezembro de 2003, terá imperativamente de ser substituído pela presente proposta, que foi entregue bastante tarde pela Comissão.