Relatório Smet - Violação dos direitos da mulher na política internacional da UE
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
19 de Novembro de 2003

O relatório baseia-se essencialmente nos países ACP, devido ao Acordo de Cotonou, e nos países do Mediterrâneo, em seguimento do Acordo de Barcelona. Trata, especialmente, a violência física nos países muçulmanos (mutilação genital, mutilação com ácido, punição pública, apedrejamento, crimes chamados de "lavagem de honra", casamento forçado, queimaduras). As outras regiões do mundo são ignoradas.

É positivo e merece todo o nosso apoio, a proposta que convida os Estados-membros, aquando da apreciação do pedido de concessão do estatuto de refugiado, a terem em atenção as perseguições e/ou o receio de perseguições devido ao sexo.

Apoiamos o apelo que se faz aos Estados-membros para que se aprove legislação específica que proíba a mutilação genital, mas chamamos a atenção para a necessidade de uma política activa de inclusão social destas comunidades, incluindo nas áreas do alojamento, da saúde, educação e formação.

Importa que os contactos com as instituições e as ONG relevantes que operam em países terceiros visando a recolha de informações sobre a violência contra as mulheres, seja acompanhado de maiores apoios e programas de ajuda ao desenvolvimento, designadamente a favor da emancipação da mulher.