Relatório Ghilardotti - Elaboração de orçamentos públicos com base na perspectiva do género
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
3 de Julho de 2003

A necessidade de elaborar orçamentos públicos segundo uma perspectiva do género, com o objectivo último de realizar concretamente a igualdade entre homens e mulheres, decorre de considerarmos que o orçamento não é um instrumento neutro, mas, sim, o reflexo da distribuição de poderes na sociedade. Daí que o orçamento resulte de opções políticas, tornado-se um instrumento privilegiado para a implementação dos modelos de desenvolvimento sócio-económicos e dos critérios de redistribuição na sociedade.

Assim, qualquer política de igualdade tem que se reflectir na forma como se elaboram os orçamentos aos mais diversos níveis. Como assinala a relatora, para alcançar o princípio da equidade, os governos e as administrações públicas devem analisar as questões relativas ao género, reduzir as desigualdades entre homens e mulheres, tendo em conta que os homens e as mulheres desempenham diferentes papéis na sociedade e na economia e que, portanto, as políticas económicas têm uma incidência diferente.

Ao votarmos favoravelmente este relatório sublinhamos também a importância da concretização da Plataforma de Acção de Pequim e das acções a desenvolver no próprio orçamento da União Europeia visando a aplicação das propostas contidas aqui contidas.