Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Hautala - igualdade de tratamento entre homens
e mulheres no acesso ao emprego

31 de Maio de 2001

Este relatório permite aprofundar as propostas iniciais da revisão da Directiva 76/207/ CEE relativa à concretização da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, alargando o seu âmbito à igualdade em todos os aspectos ligados à vida profissional das mulheres, procurando contribuir positivamente para alterar as inúmeras discriminações que se mantêm no mundo do trabalho.

Durante o debate preparatório demos os nossos contributos, designadamente através da apresentação de propostas que resultaram de reuniões de trabalho, em Portugal, com activistas sindicais de sectores de actividade onde predominam mulheres, designadamente do comércio e serviços, das indústrias têxteis, vestuário, calçado e material eléctrico e electrónico.

Nem todas as nossas propostas foram aprovadas, mas algo do seu espírito está implícito no relatório, designadamente no que se refere à necessidade de impedir qualquer discriminação das mulheres trabalhadoras por causa da gravidez e da maternidade, a defesa da necessidade de tomar as medidas necessárias para conciliar a vida familiar e a vida profissional e o aumento das restrições à possibilidade de qualquer discriminação no acesso ao emprego.

Registe-se também todo um conjunto de alterações positivas na área do combate ao assédio sexual no local de trabalho e a defesa de medidas de prevenção e de acções positivas na defesa da igualdade enquanto persistir a discriminação.

Daí o nosso voto favorável do relatório.