Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Programa Daphne - 2000/2003

17 de Novembro de 1999



É conhecido que na União Europeia se mantém em níveis elevados a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres, o que constitui uma violação do seu direito à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade e à integridade física e emocional, bem como uma grave ameaça para a saúde física e mental das vítimas da violência.

Assim, é importante que se tenha aprovado este relatório, e só lamentamos as vicissitudes de todo o processo que levaram ao seu atraso, dado que vem na sequência da Conferência de Pequim em 1995. Esperamos que o programa de acção comunitária DAPHNE 2000/2003 seja finalmente aprovado e posto em prática para que se possam apoiar medidas destinadas a prevenir a violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres.

No entanto, é lamentável que as verbas orçamentais previstas sejam tão baixas. Esperamos que a curto prazo possam ser aumentadas dada a gravidade da situação e a necessidade urgente de contribuir para minorar o sofrimento que a violência continua a criar.