Sobre o veto presidencial à Lei da Paridade
Nota da Comissão Política do PCP
2 de Junho de 2006

1 - O veto e a devolução à Assembleia da República da chamada Lei da Paridade, por parte do Presidente da República, confirma objectivamente o conjunto de argumentos e razões que fundamentaram a posição contrária do PCP face a esta Lei.

2 - Tal como o PCP tem vindo a afirmar, o aumento da participação das mulheres na vida política e no exercício de cargos representativos não pode ser alcançado na base de decisões que constituem uma inaceitável ingerência na vida interna dos partidos e que ocultam, através de mecanismos administrativos e artificiais, as verdadeiras causas que estão na origem da persistente desigualdade no acesso e presença de mulheres em cargos políticos.

3 - O PCP reitera o seu compromisso e empenhamento com o reforço da participação de mulheres nas suas listas e em lugares elegíveis, o seu activo empenhamento na luta pela concretização da justa aspiração de participação das mulheres em igualdade na vida económica, social, cultural e política, e a sua firme determinação no combate a todas as formas de discriminação que as políticas de direita vêm impondo às mulheres do nosso país.