O que se discute e está em
jogo com a adesão de Portugal à moeda única
é muito mais do que uma questão de moedas, é
muito mais do que saber se o escudo desaparece e é substituído
pelo «euro».
Por detrás da moeda única
o que está é a continuidade e agravamento de toda
uma política económica e social e de toda uma política
de integração europeia decorrentes do Tratado de
Maastricht que têm tido profundas consequências sobre
a economia do país, sobre as condições de
vida e de trabalho dos portugueses e sobre a soberania de Portugal.
Não há bonitas palavras nem
tiradas patrioteiras que possam disfarçar a realidade.
A moeda única não é nenhum
grande «desígnio nacional». É sim um novo
e grave passo para levar mais longe e tornar mais duradoura uma
política que, por toda a Europa, só tem provocado
mais desemprego, mais ataques aos direitos sociais, mais dificuldades
ao crescimento económico, maior sujeição
aos interesses do grande capital e da especulação
1. PORTUGAL CADA VEZ MAIS DISTANTE DOS PAÍSES RICOS.
| Na verdade, o nosso país ficaria sujeito a uma política monetária e cambial única, o que impediria que, no futuro, a economia nacional crescesse a um ritmo substancialmente mais rápido que a média comunitária, inviabilizando assim qualquer aproximação significativa aos países mais ricos em termos de desenvolvimento, salários, bem estar social e condições de vida. Os objectivos da prioridade absoluta à chamada «convergência nominal» ( inflação, paridade cambial, défice orçamental, dívida pública e taxas de juro) esquecem o lado real da economia e impõem cortes nas despesas sociais e de investimento que contrariam o desenvolvimento económico e social de Portugal. e acentuam a destruição do aparelho produtivo e o desemprego. |
2. MAIS DESEMPREGO, MAIS GOLPES NOS DIREITOS SOCIAIS, BAIXOS SALÁRIOS, FALÊNCIAS.
| Com efeito, na realidade objectiva de Portugal, a perda de instrumentos essenciais para a condução de uma política económica nacional ( ao nível cambial, monetário e orçamental), implicaria que as diferenças de produtividade com os restantes países comunitários viessem, no essencial, a ser suportadas pela redução relativa dos salários dos trabalhadores portugueses, pelo aumento da precariedade, pela redução dos seus direitos e pelo aumento do desemprego. |
3. SACRIFÍCIOS PARA LÁ ENTRAR E SACRIFÍCIOS AINDA MAIORES PARA LÁ CONTINUAR.
| É hoje indiscutível que as restrições orçamentais, os cortes nos aumentos reais de salários e pensões, os cortes nas despesas sociais ( saúde, educação, segurança social, etc), não só se manterão depois da criação da moeda única como se agravarão. É disso que trata o chamado «Pacto de Estabilidade» que impõe ainda pesadas sanções financeiras aos países incumpridores. Além disso, como os países mais desenvolvidos sabem muito bem que não é o pertencer a uma moeda forte que muda países com uma economia fraca e atrasada, pode muito bem acontecer que, antes o Governo do PSD e agora o Governo do PS , tenham andado a impor sacrifícios por causa do objectivo da moeda única e que, depois, Portugal não consiga entrar. |
4. SOBERANIA NACIONAL REDUZIDA A MUITO POUCO, PORTUGAL A SER GOVERNADO DO ESTRANGEIRO.
| A entrada na moeda única acarretaria uma enorme mutilação na soberania nacional , a sujeição do nosso país aos ditames dos países mais desenvolvidos, o esvaziamento de importantes poderes do Governo e da Assembleia da República em favor de instâncias supranacionais e nomeadamente de um Banco Central Europeu, «independente» dos governos mas completamente enfeudado à política neo-liberal, e no qual Portugal não riscaria nada. A moeda única é mais um passo de gigante - para o federalismo, para a construção de um super-Estado europeu asfixiador das identidades e soberanias nacionais.
- que
com a moeda única, passamos a ganhar salários e
pensões iguais aos de outros países europeus ?
- que,
aderindo à moeda única, Portugal fica no «centro
da construção europeia» e com um grande peso
na definição
dos destinos da Europa ?
- que
com a moeda única as taxas de juro vão baixar ainda
mais em Portugal e que portanto vai haver mais investimento e
mais emprego?
- que,
com a moeda única, vai acabar a especulação
monetária e financeira ?
- que,
com a unificação monetária, diminui a distância
entre os países menos desenvolvidos e os mais desenvolvidos
da Europa ?
A alternativa para a entrada de Portugal na moeda única é a sua não entrada !
A
alternativa está em lutar politicamente nos órgãos
comunitários por outro rumo para a integração
europeia. Por uma Europa de países soberanos cooperando
entre si pelo emprego e pelo bem estar dos povos e pelo seu mútuo
desenvolvimento, e afastando e contrariando a lógica da
dominação do capital multinacional e os instrumentos
de que se serve, como a moeda única, a liberalização
e privatização total das economias. Por uma Europa
que até possa ter uma moeda comum, mas não única,
que, sem anular as moedas nacionais, seja um instrumento para
a cooperação entre os países da União
Europeia.
do futuro da Europa!
É preciso
dizer ao PS e ao PSD que, numa matéria tão grave,
não têm o direito de decidir nas costas dos portugueses.
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