Portugal, o euro e o nosso futuro colectivo
Declaração de Carlos Carvalhas
4 de Maio de 1998

1. A nossa crítica ao euro e à marcha acelerada e forçada para o atingir, foi sempre uma contribuição de esquerda para o debate sobre as suas implicações sociais, sobre as consequências para a Europa e para o nosso País e sobre os caminhos da construção europeia.

Sempre defendemos e continuamos a defender uma Europa de paz e cooperação, solidária e dando primazia à dimensão social e à aproximação do nível de desenvolvimento real das economias.

De facto, a postura do PCP quanto à integração europeia tem sido, com toda a clareza, a de procurar com grande empenho minimizar os aspectos negativos, a de dinamizar tudo o que nos parece positivo e a de contribuir, através de propostas e de uma intervenção empenhada, nomeadamente no Parlamento Europeu, para potenciar o poder negocial de Portugal e defender os interesses nacionais.

Foi seguindo estas orientações que sempre nos batemos, com firmeza e coerência, pela concretização, através de políticas, medidas e meios financeiros do princípio da «coesão económica e social», pelo reforço dos fundos estruturais, nomeadamente os dirigidos aos países de economias mais frágeis; para que a coesão social do desenvolvimento e o emprego não fossem figuras de retórica. Sempre nos batemos para que a evolução da economia real e o nível de vida dos portugueses não fossem sacrificados aos critérios de convergência nominal.

Em várias intervenções e declarações chamámos vivamente a atenção para que o cumprimento dos critérios de Maastricht, condição para a participação na moeda única, com a sua lógica neoliberal, iria travar o normal e necessário crescimento económico, necessário para combater o desemprego, e que essa marcha forçada se iria traduzir em mais emprego precário, liquidação de empresas e mais dependência e subcontratação do aparelho produtivo nacional.

Tanto o PSD como o PS jogaram sempre nos factos consumados, recusaram primeiro um referendo sobre Maastricht, e agora sobre a moeda única e foram-se colando às sucessivas e dispendiosas campanhas de propaganda desencadeadas pela pesada máquina da Comissão sobre as virtudes do euro e dos critérios de Maastricht.

Com o sacrifício da nossa agricultura, das nossas pescas e de importantes sectores industriais, e com um crescente número de trabalhadores com vínculos precários e um desemprego estrutural de cerca de meio milhão de trabalhadores, Portugal, à excepção da Suécia, Reino Unido, Grécia e Dinamarca, faz parte dos países que com alguma contabilidade criativa se constituíram em fundadores do euro.

Com os mais baixos salários, com o mais baixo salário mínimo, com as mais baixas reformas e com os mais elevados níveis de pobreza e de concentração da riqueza, Portugal entrou no clube do euro. É uma grande mudança que amarra o País a um banco central sem controlo, criado à imagem e semelhança do banco central alemão e a uma política monetária única.

Face a futuras dificuldades de competitividade das nossas exportações, a tendência e o pretexto serão o de pressionar ainda mais os salários e os despedimentos.

Por isso, aqueles que dogmaticamente e de forma tão absolutizada dizem que a inclusão de Portugal entre os fundadores do euro «corresponde inegavelmente aos interesses nacionais», talvez pudessem afirmar com mais verdade: que corresponde inegavelmente aos interesses das transnacionais e do capital financeiro.

E a verdade é que nem os festejos, nem a sua pompa e circunstância conseguiram apagar as contradições desta construção europeia nem a amplitude dos riscos que tem pela frente.

O euro teve um parto difícil, e só quem nestes Conselhos se apresenta habitualmente numa posição de aluno bem comportado, é que pode estranhar os «egoísmos nacionais» manifestados na maratona negocial para resolver a presidência do BCE.

É por isso que nos parece pouco realista o optimismo e a euforia manifestados pelo Governo e pelo bloco central pró-Maastricht, agora alargado ao PP, sem se ter em conta os alertas manifestados pelos analistas e economistas de diversos quadrantes, nomeadamente no domínio da democracia e do social.

2. A cooperação estreita e mutuamente vantajosa entre as nações europeias na base da igualdade, do respeito mútuo, da coesão económica e social, da partilha de conhecimentos, saberes, financiamentos e poderes é uma resposta progressista ao processo objectivo da integração europeia.

Devemos recordar que todos os passos visando a União Económica e Monetária — Acto Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdão, ... — foram apresentados aos povos como actos visando a criação de emprego. Mas a realidade o que nos mostra é que o desemprego tem aumentado e se têm acentuado as desigualdades sociais.

A União Europeia dos milhões de desempregados, das dezenas de milhões de pobres e da polarização da riqueza deveria dar lugar à Europa do pleno emprego, do progresso social, do diálogo das culturas, da abertura ao mundo, da cooperação e do trabalho em comum pela paz e o desenvolvimento mais harmonioso.

Mas a orientação neoliberal e monetarista da «construção europeia» não vai nesse sentido.

A manter-se este rumo, é com apreensão que vemos o futuro de muitos sectores e importantes empresas da nossa economia. As vantagens anunciadas do euro — quebra de riscos cambiais no interior da «União Europeia» e a eventual descida das taxas de juro, que já não será muita — têm como reverso, tendo em conta as debilidades do nosso aparelho produtivo, os constrangimentos draconianos do Pacto de Estabilidade, do papel do Banco Central Europeu e da perda da soberania nacional sobre a política monetária, com as suas repercussões negativas no desemprego, na desregulamentação laboral, nos salários e nas funções sociais do Estado (segurança social, saúde, ensino, ...). O Presidente do Bundesbank, o director do Observatório Social Europeu, o FMI, entre outros, têm vindo a afirmá-lo com toda a clareza.

3. A decisão de concretizar a entrada de Portugal na União Económica e Monetária (UEM), com a substituição do escudo pelo euro a partir de 2002, embora previsível, reveste-se de uma irrecusável dimensão política para o futuro do País. As suas consequências em todos os planos da nossa vida nacional exigem que o PCP, com a autoridade que lhe advém de ser uma força política nacional e responsável, firmemente determinada na defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, e em particular dos interesses dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas, explicite com clareza, neste momento, o seu posicionamento.

• Contestamos em primeiro lugar que uma decisão de tão relevante significado político, económico e social para o futuro dos portugueses, tenha sido tomada e concretizada sem o necessário debate público e nacional, e sem que os portugueses se tivessem pronunciado por referendo sobre a troca da sua moeda nacional pelo euro, como o PCP reclamou.
• Denunciamos a grave abdicação de soberania que representa a substituição da moeda nacional, e a sujeição da política orçamental ao Pacto de Estabilidade e da política monetária ao Banco Central Europeu (BCE). Abdicação de soberania que significa despojar o Estado português de importantes prerrogativas na condução da política económica, conforme os interesses nacionais decididos e definidos pelo voto democrático dos portugueses. Abdicação de soberania que significa, assim, esvaziar perigosamente a democracia portuguesa da capacidade de escolher as opções que decidem do nosso futuro colectivo.
• Reafirmamos — o que reputados e respeitáveis economistas dos mais diversos quadrantes políticos e ideológicos, e diversas escolas económicas subscrevem — que esta inserção «administrativa e artificial» de uma moeda única sobre a real diversidade do conjunto das economias europeias — estruturas e especializações produtivas, níveis de produtividade, normas fiscais, recursos materiais e humanos, ... — arrastará inevitavelmente choques incomportáveis para as economias mais frágeis, menos produtivas, mais periféricas. Reafirmamos que essas consequências serão particularmente graves para Portugal face ao prosseguimento da liberalização do comércio internacional, no quadro das negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao processo de alargamento da União Europeia a Leste, de que decorrem novos constrangimentos ao nível dos fundos estruturais e da política agrícola comum, bem como uma intensificação da concorrência com a produção nacional no interior da Comunidade.
• Sublinhamos e reafirmamos a perda de importantes instrumentos de intervenção do Estado na economia e as consequências particularmente gravosas que poderão resultar para o emprego e a qualidade de vida de muitos portugueses. Com importantes instrumentos de intervenção do Estado na economia transferidos para o BCE ou fortemente condicionados pelo Pacto de Estabilidade, restarão como variáveis de ajustamento o emprego, os salários, as despesas públicas com a saúde, segurança social e o ensino, e a carga fiscal. Aliás, o próprio caminho para a moeda única é disso uma ilustração flagrante com a convergência nominal a ser alcançada à custa dos sacrifícios dos assalariados, reformados e pequenos e médios empresários portugueses, bem como com as receitas da privatização do importante património público das principais empresas nacionais.
• Consideramos que a moeda única é, neste processo, uma peça da construção neoliberal da Europa, apoiada pelo capital transnacional, pela Mesa Redonda dos Grandes Industriais e pelas associações do grande patronato europeu, uma moeda para a guerra competitiva e económica. Visa servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias nas suas rivalidades económicas, políticas e militares, com os outros dois pólos do capitalismo mundial. Não é a cooperação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todos os povos do planeta que se pretende, mas fortalecer a capacidade dos mais poderosos para impor as suas leis, para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual, com a manutenção de um mundo de famintos e excluídos, inclusive dentro dos países desenvolvidos.

• para a concretização, com meios e medidas calendarizadas, do princípio da coesão económica e social e a convergência real das economias;
• para que o período de transição de três anos, em que ainda se vai fazer a circulação da moeda nacional, com uma paridade fixa ancorada no euro, sirva para reponderar o nosso posicionamento e esclarecer os problemas que advirão para o País, sirva para arrepiar caminho e encontrar outras vias para a cooperação, inclusive monetária, entre os povos da Europa;
• para evitar que este processo se transforme na antecâmara do federalismo político, retirando toda e qualquer capacidade de decisão aos portugueses, transformando o Estado português, no dizer de um avisado analista, numa enorme Junta de Freguesia;
• para procurar que os previsíveis e elevados custos de mudança de moeda, sejam suportados pelo orçamento comunitário e pelo capital financeiro, e não como tudo aponta, pelos consumidores e pequenos e médios empresários;
• para defender políticas nacionais que, nos diversos domínios e no quadro de um estreito campo de manobra decorrente da moeda única, possam minorar as consequências negativas para os trabalhadores e o País. Para defender, ao nível das instituições comunitárias, que seja renegociado, alterado e flexibilizado o Pacto de Estabilidade — que não fazia parte do Tratado de Maastricht, nem nunca foi ratificado —, e fortemente incrementado o orçamento comunitário por forma a que os previsíveis choques assimétricos possam ter respostas suficientes, sem sacrifício dos países menos desenvolvidos da União Europeia. Em particular, as propostas contidas na Agenda 2000 deverão ter em conta os novos constrangimentos para a economia portuguesa decorrentes da introdução da moeda única;
• para que o horário de trabalho (35 horas) em toda a União Europeia entre em vigor de forma faseada, tendo em conta os níveis da produtividade dos diversos países e dos diversos sectores produtivos;
• para que se avance na taxação do movimento de capitais;
• para que se verifique uma reorientação do papel do Banco Europeu de Investimentos, colocando-o ao serviço da criação de empregos, nomeadamente pelo acréscimo substancial dos créditos bonificados às pequenas e médias empresas.