Sobre Portugal e a Moeda Única
Declaração de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral do PCP
21 de Janeiro de 1997

Na Festa do "Avante!" o Partido Comunista Português anunciou publicamente, que no início deste ano lançaria uma campanha de esclarecimento e um conjunto de debates e outras iniciativas sobre as consequências da passagem de Portugal à terceira fase da União Económica e Monetária e da sua participação na Moeda Única.

O cumprimento dos critérios de Maastricht, condição para a participação da Moeda Única com a sua lógica ultraliberal, continuam a traduzir-se em políticas de austeridade e de regressão social, debilitando o aparelho produtivo nacional e travando o ritmo de crescimento económico que seria necessário para criar emprego e para nos aproximarmos da média dos rendimentos europeus.

Esta marcha acelerada e forçada da frágil economia portuguesa para a moeda única com políticas contraccionistas da actividade económica e do consumo e com a sobrevalorização artificial do escudo tem-se traduzido no agravamento da situação financeira e económica de milhares de empresas, no acréscimo do desemprego e do trabalho precário e na desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais.

Estes são os factos que as astúcias politiqueiras, as manipulações estatísticas e a propaganda não alteram nem apagam.

De facto, em vez de um debate sério e sereno e de uma informação com rigor sobre o que está em causa, o Governo joga nos factos consumados e, na colagem à campanha da pesada máquina da propaganda da Comissão de Bruxelas na difusão dos dogmas neoliberais e nas virtudes teológicas da Moeda Única.

Ao contrário do que diz o Governo, que pretende fazer crer que não há alternativa e que o pior já passou, é necessário chamar a atenção para o facto de que as políticas contraccionistas e neoliberais não só vão continuar como se vão reforçar com a aplicação de sanções aos não cumpridores dos critérios, tal como ficou estabelecido no chamado «pacto de estabilidade», limitando ainda mais a nossa soberania e independência.

O Partido Comunista Português manifesta a sua firme oposição ao «pacto de estabilidade», que nos retira a soberania sobre as políticas orçamentais e instaura um sistema inaceitável de sanções para os países que não imponham aos seus povos a austeridade suficiente.

Por tudo isto e porque está em causa o presente e futuro dos portugueses e de Portugal, o Partido Comunista Português assumindo as suas responsabilidades anuncia hoje o lançamento de uma campanha de informação e esclarecimento em torno da moeda única, com um conjunto de iniciativas convergindo na reclamação de que a palavra seja dada aos portugueses através de um referendo.

É aos portugueses a quem deve caber a decisão sobre o seu futuro e não aos "eurocratas" de Bruxelas.

Nesse sentido decidimos entre outras orientações e realizações:

1. considerar entre os temas prioritários de debate e intervenção no quadro da nossa iniciativa política, as questões da União Económica e Monetária e da Moeda Única;

2. agendar na Assembleia da República, por intermédio do nosso grupo parlamentar, uma interpelação ao Governo, sobre as consequências económicas, sociais, políticas e institucionais da Moeda Única;

3. editar um conjunto de materiais de informação, esclarecimento e mobilização, divulgando as posições do PCP sobre esta matéria (folheto, cartaz, dossier de perguntas e respostas, etc.);

4. dar o nosso apoio à dinamização de um abaixo-assinado dirigido à Assembleia da República promovido por várias personalidades de diversos quadrantes da esquerda para que se dê a palavra ao povo, isto é, para que se realize um referendo sobre a Moeda Única;

5. realizar um Seminário, com uma composição plural, sobre a natureza e consequências da Moeda Única e promover diversos debates em todo o país;

6. realizar um grande comício internacional - Comício de Lisboa - no Campo Pequeno, na segunda quinzena de Maio, com participação de um vasto conjunto de partidos comunistas e outras forças progressistas europeias.

É necessário que os portugueses sejam chamados a pronunciar-se sobre a Moeda Única. O PS e o PSD procuram fazer crer que também estão a favor do referendo, mas o que estes partidos escondem é que o mais que admitem é um referendo sobre "questões" que venham a ser consagradas na revisão do Tratado pela Conferência Intergovernamental (CIG), assim excluindo claramente as questões centrais e determinantes, ou seja, a globalidade do novo Tratado e as questões da União Económica e Monetária e da Moeda Única.

A moeda única e os critérios monetaristas e federalistas que lhe estão associadas não são um factor de coesão económica e social, mas um factor de acentuação das desigualdades regionais e sociais e um factor de divisão da Europa.

O Partido Comunista Português entende ser seu dever alertar os portugueses sobre os grandes perigos que pesarão sobre o emprego e o emprego com direitos, os salários, os serviços públicos, os direitos de cidadania e sobre o aparelho produtivo nacional e a soberania, se prosseguir esta integração económica e monetária.

O Partido Comunista Português entende que o povo português deve ser consultado pela via do referendo antes da passagem à moeda única (e chama a atenção que a última sondagem da Gallup, publicada no "Fígaro" francês, "Daily Telegraph" britânico, o "Handelsblatt" alemão, e o "Expresso" italiano, mostra que 75% dos alemães, 76% dos britânicos, 66% dos franceses e 52% dos italianos desejam que seja sujeito a referendo a passagem à moeda única).

O Partido Comunista Português continuará a juntar os seus esforços a todas as forças de esquerda e de progresso que, em Portugal e na Europa lutam pela construção de uma Europa de progresso social, uma Europa de nações iguais e soberanas, orientada para a coesão económica e social, para o combate ao desemprego, uma Europa de progresso, paz e cooperação.