Relatório Turco - sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu destinada ao Conselho sobre os direitos dos detidos na União Europeia
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
9 de Março de 2004

Embora não partilhe uma ou outra formulação inscrita no presente relatório, considero que este contém um conjunto de propostas que visam a defesa da dignidade das pessoas detidas nos diferentes países da UE, a melhoria das suas condições de detenção e a salvaguarda e promoção da sua reintegração social.

Parte de uma avaliação negativa da actual situação nos diferentes países da UE, quanto à superlotação das prisões, ao aumento da população prisional e dos detidos aguardando condenação definitiva, às condições de detenção, à toxicodependência ou ao aumento do número de suicídios, entre outros aspectos.

Aponta um diversificado conjunto de recomendações gerais que considero positivas, como, por exemplo: o direito de acesso à justiça, à segurança e à saúde, a condições de detenção dignas, à inserção profissional e social, à protecção de menores, à protecção especial de mulheres grávidas e puérperas, à formação e salvaguarda de condições de trabalho do pessoal penitenciário. Recomendações que, se concretizadas, contribuirão para dar resolução a graves situações que actualmente se verificam.