Relatório Rutelli - sobre luta
contra a corrupção: instrumentos e recomendações
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 de Dezembro de 2003
Trata-se de um relatório com aspectos positivos, que aponta caminhos interessantes para a prevenção, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da corrupção, em diferentes domínios, como a actividade política e administrativa, nos concursos, nas relações internacionais, entre outros.
No entanto peca por:
- algum vicio federalista, que não acompanhamos, de que são exemplo, a defesa do mandato de captura europeu, o reforço dos poderes da EUROPOL e da EUROJUST ou, ainda, a criação de uma procuradoria europeia, aliás, de forma mal definida, num sentido excessivo e não justificado;
- uma certa confusão entre medidas de transparência e medidas de globalização (alfandegárias) com menos atenção aos interesses dos povos e nacionais;
- uma perspectiva muito administrativa, muito burocrático e federalista, pouco participada e com pouco controlo político sobre o grande poder económico/financeiro, designadamente: off shores, actividade bancária, câmaras de compensação, ou seja, autênticos institutos de lavagem de dinheiro.
Daí o nosso voto de abstenção.