Jornadas Parlamentares do PCP
Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP
Porto, 14 e 15 de Fevereiro de 2003

Estas nossas Jornadas Parlamentares decorrem numa altura em que se adensam nuvens negras quer no plano nacional quer no plano internacional.

Quando este Governo apresentou o seu Programa na Assembleia da República tivemos a oportunidade de lhe dizer que o prosseguimento dos traços da política neoliberal do anterior Governo e a sua desenfreada acentuação levaria o país à estagnação e à recessão.

Dissemos sem qualquer argumento válido em contrário que a submissão cega ao «Pacto de Estabilidade» que algumas semanas depois o Presidente da Comissão Europeia Romano Prodi, designava de estúpido, seria fatal para o aparelho produtivo nacional.

Insistimos em que uma contas públicas mais equilibradas não deviam passar pelo corte no investimento designadamente, no investimento produtivo e que o Orçamento devia precisamente ter o papel de contrabalançar os efeitos contraccionistas que já se verificavam na economia portuguesa e europeia.

Hoje é uma evidência que infelizmente tínhamos razão.

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,5% em termos reais, no 3.º trimestre de 2002, o que não acontecia desde 1993; a diminuição de 2,2 pontos percentuais no investimento; a alarmante subida da taxa de desemprego, que constitui a pior evolução da União Europeia e em que avulta o elevado desemprego feminino e juvenil designadamente de jovens licenciados evidenciam o caminho da recessão em que o país entrou.

O desemprego que tende a aumentar é particularmente grave para todos aqueles e aquelas que já com alguma idade, família a cargo e compromissos firmados, mais dificuldades encontram para arranjarem emprego.

É também altamente desmotivador e revoltante o desemprego juvenil e designadamente o dos jovens licenciados e quadros quando tanto se fala e insiste na necessidade da formação e qualificação da mão de obra portuguesa. Também por isso, é inaceitável a posição do Governo face à questão das deslocalizações de empresas. O pretender resolver a questão com estímulos e subsídios, como diz o Ministro da Economia, que é o que tem sido feito com os resultados conhecidos, não é mais do que sacudir a água do capote, para não assumir uma atitude de firmeza face a claros desmandos, opacidades e violações da lei, assim como à sonegação da informação aos trabalhadores e a sua utilização como meras peças descartáveis. O Governo não pode ter uma atitude de demissão e complacência face às deslocalizações como as da Clarks, Ecco, Eres, Alcoa, Delphy, Yasaki, Alcatel, Siemens e outras, com o seu cortejo de desemprego, problemas sociais e económicos que ficam para as autarquias e o Estado português, através dos fundos públicos e da Segurança Social, suportar e resolver.

A aposta no modelo de baixos salários e do trabalho sem direitos, das privatizações de alavancas fundamentais da economia ficando o país cada vez mais prisioneiro do capital estrangeiro e dos centros de decisão externos, bem como, a aposta na subcontratação desvalorizando e não defendendo o aparelho produtivo nacional teria forçosamente de dar nisto.

A aposta nas políticas neoliberais ao serviço dos grandes interesses e designadamente, do capital financeiro, mostra as suas consequências por toda a parte.

Face à crise, ao desemprego, ao aumento da precariedade o Governo aponta a “fuga para a frente” e promete que lá para o fim do ano as coisas melhoram. São as eternas promessas para que o “pagode” se resigne e aguente!

O inefável Ministro do Trabalho, lá continua na sua prática e na sua crença de que uma mentira muitas vezes repetida acaba por ser verdade. Mas a mentira e o marketing político não alteram a realidade.

A crise não é para todos

Também o Sr. Primeiro-ministro continua a insistir que todos temos que nos sacrificar, que a crise atinge todos. É mais uma hipocrisia que não resiste à prova dos factos.

Bastaria recordarmos-lhe os benefícios dados à banca e o que esta paga de taxa efectiva de IRC; o offshore da Madeira; o caso dos assessores de um conhecido ministro e os seus chorudos ordenados; os novos gestores hospitalares e o que eles vão custar ao erário público! Bastaria recordar-lhe o exemplo desse magnífico combate às mordomias que representa (a notícia é certamente uma cabala miserabilista) a compra de um carro por 30 mil contos para a presidência do Conselho de Ministros!!! Em tempo de contensão é obra!

A prova da fantástica concentração da riqueza no nosso país e de que há quem não só não sinta a crise como até ganhe com ela, está também nos factos evidentes em relação ao consumo da chamada sociedade civil: não se vendem os carros de baixa cilindrada, mas continuam em crescimento as vendas dos carros de alta gama (antes do lançamento do novo Porche já havia 50 carros encomendados, com um preço que ronda os 138 mil euros!); não se vendem as confecções de série, mas continuam a vender-se as marcas de prestígio e a alta costura; não se vendem casas e andares mais modestos, mas esgotam-se os andares e as casas dos condomínios fechados e de luxo. É o retrato da crise à portuguesa...

É urgente e necessário um outro caminho para a economia portuguesa, inclusive para fazer face ao clima recessivo.

A defesa e valorização da produção nacional, o estímulo ao investimento e o investimento público, a defesa do mercado nacional e da produção portuguesa numa aplicação inteligente das regras comunitárias, tal como outros países o fazem; o combate à evasão fiscal, o corte dos benefícios fiscais às actividades financeiras e especulativas; uma melhor e mais justa distribuição do Rendimento Nacional com a valorização e dignificação do trabalho são direcções que urge serem materializadas. Permitam-me que daqui saúde os agricultores e os produtores de leite e os seus justos protestos. É inaceitável que depois dos apelos ao aumento da produção e da produtividade feitos por governos e diversas identidades fossem agora os produtores a pagar a factura aos burocratas de Bruxelas.

O país não pode continuar a atrasar-se e a comprometer o seu futuro.

Numa altura em que o Governo concretiza uma brutal ofensiva contra direitos duramente conquistados e avança com as suas contra reformas em relação à saúde, ao ensino, à segurança social e à legislação laboral, o Partido socialista não só dá o seu apoio ao «Programa de Estabilidade e Crescimento» do Governo, como procura fixar na agenda política até Abril uma alegada “reforma do sistema político” que se fosse concretizada significaria uma gravíssima desfiguração do regime democrático constitucional.

E tais comportamentos, acordos e conivências do PS, não são mitigáveis nem secundarizados com o agendar de uma interpelação sobre as questões sociais. Além de que não se pode ficar pelas criticas justas sobre as consequências de uma política quando há comprometimentos efectivos com as suas causas.

Quanto à dita reforma do sistema político e no que respeita ao financiamento dos partidos o que se pretende é encher os cofres do PSD e do PS à custa do Orçamento de Estado, embora tudo enfeitado numa intensa retórica em torno de conceitos como «rigor e transparência».

E neste capítulo a maioria de direita já não vê dificuldades orçamentais nem crises, nem exemplos a dar.

Quanto à lei dos partidos, PS, PSD, querem impor por via legal aos outros partidos e designadamente ao PCP, um modelo único de funcionamento e organização internos. Um modelo à imagem e semelhança dos partidos da direita. Quer-se a ingerência estatal na vida interna dos partidos liquidando a liberdade e a soberania de decisão dos seus membros.

É necessário combater e desmascarar tais propósitos que configuram uma grave e intolerável ameaça à liberdade de associação contra a independência e a autonomia dos partidos políticos.

Não à guerra

Permitam-me também uma referência às questões da guerra e da paz para lembrar e designadamente ao Governo que o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa é muito claro ao determinar que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios «da igualdade entre Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade».

É necessário por isso, que o Primeiro-Ministro diga aos portugueses com que argumentos e razões de ordem jurídica, democrática e ética o Governo quer atrelar Portugal a uma guerra “preventiva”. Ou, dito de outra maneira: em que princípios e artigos é que a Constituição da República Portuguesa ou a Carta das Nações Unidas permitem uma guerra “preventiva”? Onde é que o conceito de “guerra preventiva” está legitimado ou validado? Ou qual é a disposição da Carta das Nações Unidas que permite mudar o regime de tal ou tal país por mais negativo que ele seja?

A invasão, bombardeamento e ocupação do Iraque que a Administração Bush quer materializar de qualquer maneira e a que o Primeiro Ministro português já deu o seu apoio implícito é uma guerra ilegítima e injusta, que contraria o espírito e a letra quer da Constituição Portuguesa quer da Carta das Nações Unidas.

E é também necessário que se saiba que a Resolução 1 441 do Conselho de Segurança não autoriza a guerra.

O Primeiro-ministro e o “Moderno” Ministro da Defesa podem gostar da vassalagem, podem adorar o Sr. Bush e consortes mas deviam saber que Portugal não é um protectorado americano, nem uma “República das bananas” à beira mar plantada! Só um governo de cócoras poderia ter escrito um comunicado após a encenação de Collin Powell no Conselho de Segurança, afirmando que Portugal registou especialmente, note-se bem, especialmente as “gravações e as fotos tiradas por satélite que indiciam a manutenção pelo Iraque de armas de destruição maciça, nomeadamente químicas e biológicas”. O ridículo mata!

Também só com profunda hipocrisia e falsidade o Governo pode argumentar que o que está em causa é a democracia e o cumprimento das Resoluções da ONU.

O critério da democracia é usado pelo Governo português e pelos EUA em relação ao Iraque mas, por exemplo, já não o aplicam à Arábia Saudita ou ao Paquistão com a agravante deste país possuir a bomba atómica!

Quanto às Resoluções da ONU é ver o afã com que andam Bush, o Primeiro Ministro e a diplomacia portuguesa para que as mesmas sejam aplicadas em relação a Israel e à situação da Palestina... É a postura dos dois pesos e duas medidas. Saddam Hussein é um criminoso e sem dúvida que o é. Como já era no tempo da guerra com o Irão e no tempo em que massacrou milhares de comunistas, uma e outra coisa com o apoio dos EUA. Mas Sharon é um impoluto democrata respeitador escrupuloso dos direitos humanos!

Também a nova proposta franco alemã, o veto na Nato de três países e a reacção arrogante de Bush tiveram o mérito de tornar ainda mais claro para a opinião pública:
1.º que há alternativas à guerra;
2.º que o Império quer ocupar o Iraque e deitar mão ao petróleo com ou sem aval do Conselho de Segurança, com ou sem pretextos, com ou sem apoio da NATO!

À administração Bush pouco lhe importa a chacina das populações indefesas, os tais “danos colaterais”; a desintegração do Iraque; a sorte do povo palestiniano; a indignação, radicalização e revolta do mundo muçulmano. E nem sequer quer admitir que uma tal guerra por tão injusta contém em si todo o caldo de cultura para impulsionar uma nova vaga de atentados terroristas. O cheiro do petróleo é mais forte.

É triste ver o Portugal de Abril a apoiar sem “honra nem glória”, um cow boy que em Washington fala em termos de “cruzada” e que mede os direitos do homem em termos de barris de petróleo!

É triste ver um primeiro ministro de Portugal ir a correr a Espanha para apertar a mão a Aznar e aí reafirmar a sua vassalagem a Bush, ao império e o seu alinhamento pela guerra.

Não há guerras cirúrgicas nem eufemismos que escondam a carnificina.

Na chamada guerra do Golfo também se falou em bombas inteligentes, em bombardeamentos cirúrgicos e os resultados foram mais de 150 000 mortos, principalmente civis, como revelou indignado Ramsay Clark, antigo Procurador geral dos EUA.

A opinião pública pode ter um papel determinante. É necessário condenar esta guerra e pará-la antes que ela comece.

É necessário rejeitar a arrogância com que o imperialismo norte americano se apresenta como dono, senhor e polícia do Planeta.

É necessário, como está a acontecer por todo o mundo que se levante um vasto movimento de oposição e protesto popular.

Portugal não é nem um quintal do Governo da direita, nem um protectorado americano! Nesta questão é também lamentável que uma força política democrática encontre “desculpas de mau pagador” para ficar no limbo quando em Espanha, em França, na Alemanha, na Itália e na Grécia, os respectivos Partidos Socialistas apoiam as manifestações contra a guerra que se realizam este sábado, nos seus países.

O que dirá o PS ao facto de João Paulo II ter enviado a Bagdad o Cardeal francês Rogert Etchegaray! Foi também fazer propaganda ao regime iraquiano? Ou será que o Papa que até vai receber Tareq Aziz, é um perigoso amigo do ditador Saddam?

O PCP apela aos trabalhadores, à juventude, a todos os democratas que se mobilizem contra a guerra e que se incorporem nas manifestações que amanhã se realizam em diversas cidades promovidas por um amplo e diversificado conjunto de organizações sociais e acções por várias forças políticas.

Por uma intervenção
exigente e qualificada

O nosso Grupo Parlamentar tem dado uma importante contribuição para a resolução dos problemas do país. Com as suas propostas, os seus projectos-lei, as suas resoluções, o grupo parlamentar em nome do Partido tem mostrado que há alternativas, que é possível uma política diferente. Podemos dizer que a proposta é o que de mais significativo caracteriza a postura do grupo parlamentar do PCP. É também por isso, de grande importância uma estreita ligação e coordenação com as diferentes frentes de trabalho e organizações que, dialecticamente com o grupo parlamentar, podem dar um novo e importante impulso no nosso trabalho.

Portugal não está condenado ao atraso, a distanciar-se da média europeia, a ocupar a cauda da Europa e a acentuar as desigualdades socioeconómicas.

Pela iniciativa política, pela intervenção, pela proposta, pela apresentação de medidas e soluções e pela mobilização de vontades tudo faremos para derrotar esta política errada e injusta e para construir uma alternativa democrática.