Intervenção do Deputado
Octávio Teixeira

Jornadas Parlamentares - Moura

16 de Fevereiro de 2001

Para a realização das nossas Jornadas Parlamentares, o Grupo Parlamentar do PCP optou desta vez pelo Alentejo, e muito particularmente pelo concelho de Moura.

Razão existe para esta escolha: quisemos centrar estas jornadas parlamentares em questões relacionadas com o projecto de desenvolvimento do Alqueva.

Queremos, desde logo, chamar a atenção para a importância de um empreendimento estruturante que, para além da sua relevância nacional, pode e deve constituir uma alavanca fundamental, que não única, para o desenvolvimento de uma região que continua a ser marcada por graves indicadores de despovoamento e desertificação humana.
Mas também quis o Grupo Parlamentar do PCP sublinhar os preocupantes atrasos e indefinições por parte do Governo no estabelecimento das medidas de política que assegurem que as potencialidades do empreendimento não se perdem, frustrando as expectativas dos alentejanos e do País.

É sabido que o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, e como certamente teremos oportunidade de o confirmar no nosso encontro com a EDIA, tem todas as potencialidades para dar uma contribuição decisiva para diversificar a economia regional, criar emprego, fixar as populações e atrair novas pessoas.

Mas para que as diversas valias presentes neste projecto de desnvolvimento sejam plenamente aproveitadas é necessária uma política coerente que as concretize, o que até agora está muito longe de acontecer.

Há atrasos de mais de um ano nas obras de construção civil e no correspondente momento de encerramento das comportas, num empreendimento que já leva décadas de atraso. Se Alqueva tivesse sido feito há mais tempo, seguramente que há muito teriam sidos travados os indicadores de desertificação humana e as consequências das cíclicas secas da região. Só as chuvas deste ano já teriam enchido a albufeira...

Mas se é motivo de preocupação o atraso da obra, mais preocupante é o atraso das medidas integradas de política que não existem.

São os atrasos e indefinições no âmbito dos Planos de Ordenamento tanto do território da zona envolvente de Alqueva como das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, fundamentais para a viabilização de investimentos, para a atracção de actividades turísticas e para a orientação dos próprios municípios.

É a ausência de um programa específico, designadamente de incentivos, que estimule a fixação de novas unidades industriais, designadamente ligadas à transformação agro-alimentar.

Foi o atraso na criação das condições necessárias para a realização do importante trabalho de recuperação arqueológica e da fauna, que agora está a ser feito por responsabilidade da EDIA, importando que tais actividades prossigam aceleradamente de modo a minimizar os impactes negativos e a recuperar o tempo perdido.

Idênticamente, no plano da descentralização está muito longe de garantido o envolvimento e participação efectivas das estruturas representativas da região nos processos de decisão dos diversos instrumentos estratégicos e medidas que dão corpo ao empreendimento, situação que urge alterar

Tal como é notório, a nível do Governo, um indesculpável défice de coordenação e empenhamento entre os diversos Ministérios que tutelam o investimento, situação deplorável e perigosa que exige se seja ultrapassada rapidamente.

Certamente que nos encontramos que ao fim da tarde o GP terá com autarquias, regiões de turismo, associações sindicais, empresariais e agrícolas, haverá oportunidade de obter um conhecimento mais cabal dos problemas existentes, das preocupações que se suscitam e da urgência e forma de as ultrapassar.

Em suma, se é muito positivo que o aproveitamento do Alqueva, embora com muito atraso, tenha entrado numa via de não retorno, continuam a pesar muitas deficiências e insuficiências no âmbito da definição de orientações e políticas que ao Governo competem, que ameaçam prolongar atrasos e dificultar o aproveitamento pleno das potencialidades que se abrem para a região e as suas populações.

São estas e muitas outras coisas e causas, no Alentejo como no resto do País, que deveriam preocupar o Governo, que deveriam mobilizar e ocupar os Ministros e Secretários de Estado. Em vez de andarem a esgotar as suas energias a traçarem estratégias de aproveitamento dos recursos do Estado para tentarem obter lucros partidários nas próximas eleições autárquicas ou para arranjarem formas de estragar o que de muito bom o poder legal democrático tem trazido ao País, e em particular às regiões do seu interior, com o objectivo de alimentar a insaciável apetência do PS pelo poder absoluto.

Para além das orientações das políticas, são também formas de actuação e prioridades de acção e de objectivos que claramente diferenciam o PCP e o PS, quer no âmbito da actividade do Grupo Parlamentar quer no da intervenção política geral do nosso Partido.

Como sempre, as nossas preocupações e prioridades, como o exemplifica a realização destas Jornadas dos Deputados comunistas, continuam a estar ligadas aos interesses do País e dos portugueses, e não a cálculos eleitoralistas. Por isso a nossa presença em Moura, e as nossas preocupações com os atrasos e indefinições que ainda rodeiam o projecto do Alqueva.