Sobre as declarações do Primeiro-Ministro
Nota da Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres
2 de Setembro de 2004

As declarações de Santana Lopes e as razões que motivaram a intenção de deslocar uma delegação do PSD/CDS-PP a bordo do Women on Waves pretendem atenuar o impacto político da proibição da sua entrada em Portugal e as consequências políticas e sociais da manutenção do actual quadro legal.

Trata-se, com grande probabilidade, de uma manobra de diversão concebida para permitir ao Governo, durante algumas semanas, furtar-se aos prejuízos políticos decorrentes da atitude que assumiu.

A verdade é que não há sinais de recuo do Governo relativamente à entrada deste Barco em águas territoriais portuguesas mantendo-se, por isso, uma grave violação à liberdade de informação e de expressão.

Não há, entretanto, qualquer clarificação - nem de Santana Lopes, nem da maioria PSD/CDS-PP - quanto ao sentido do debate (para que mostram uma aparente abertura) e qual o seu objectivo final.

A dimensão política e social do aborto clandestino e o atraso de Portugal nesta matéria tem sido alvo de debates no plano nacional e de diversas recomendações de instâncias internacionais. O que é urgente é a mudança da actual lei na Assembleia da República e que a actual maioria PSD/CDS-PP deixe de ser um travão a essa alteração.

O PCP não deixará de intervir, mais uma vez, no sentido de forçar a clarificação da posição da maioria PSD/CDS-PP bem como no sentido de enfrentar as diversas consequências do aborto clandestino e pela aprovação de uma lei de despenalização do aborto até às 12 semanas a pedido da mulher para salvaguardar uma maternidade consciente e responsável.