Ilda Figueiredo apela ao Presidente do PE
contra a decisão do Governo relativa ao Barco «Women on Waves»
30 de Agosto de 2004
Exmo. Senhor Josep Borrell, Presidente do Parlamento Europeu
Enquanto em Portugal prossegue a perseguição judicial das mulheres
que tenham de recorrer ao aborto, o Governo português, numa clara violação
do direito de informação e de expressão, proibiu o barco
holandês da organização "Women on Waves" de entrar
nas águas territoriais portuguesas e acostar num porto português,
dificultando, assim, a realização de debates e informação
em matéria de direitos sexuais e reprodutivos que estão previstos
com parlamentares e organizações portuguesas e europeias.
Registe-se que o actual quadro legal português não condiciona o direito das organizações a promoverem as acções que considerem adequadas de apoio às mulheres e pela mudança da lei repressiva existente em Portugal.
O facto da pílula RU-486 (pílula abortiva) não ser comercializada em Portugal (o que representa um claro atraso em matéria de saúde pública) não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela Agência Europeia de Medicamentos e que se trata de um método não cirúrgico, seguro, que está acessível às mulheres, até às sete semanas de gestação, na maioria dos países da União Europeia, de que são exemplo a Espanha, França ou Reino Unido.
O Parlamento Europeu, através da sua resolução de 3 de Julho de 2002, já apelou aos Estados-membros para que acabem com as práticas repressivas e promovam campanhas de informação em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.
Assim, solicitamos, Senhor Presidente, que desenvolva todos os esforços junto da Presidência do Conselho e da Comissão da União Europeia, visando sensibilizar o Governo português para uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e de informação, cessando o impedimento à entrada em Portugal do barco holandês da organização "Women on Waves".
Com os melhores cumprimentos, agradeço toda a atenção prestada,
A deputada,
Ilda Figueiredo