Personalidades, organizações e instituições internacionais
de todo o mundo solidários com mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal
Comunicado da Comissão do PCP para os problemas e movimento das mulheres
6 de Julho de 2004

Quarenta e nove deputados ao Parlamento Europeu, 200 membros de organizações e instituições internacionais, e 43 personalidades individualmente consideradas assinaram uma Declaração de Solidariedade Internacional, lançada por Ilda Figueiredo, onde se solidarizam com as mulheres em julgamento no Tribunal de Setúbal, acusadas da prática de aborto, apelando à sua absolvição.

Apelam também “a todos os órgãos de soberania, instituições democráticas e forças políticas e sociais de Portugal para que, em nome da saúde e da dignidade das mulheres portuguesas, tomem medidas urgentes e efectivas que ponham termo à dura realidade do aborto clandestino e o resolva, pondo fim à legislação que permite a perseguição, julgamento e condenação das mulheres”.

Esta é a terceira vez que Ilda Figueiredo apela à Solidariedade Internacional para com mulheres portuguesas em julgamento sob a acusação da prática de aborto. Além disso, Ilda Figueiredo tem estado presente em várias das audiências de discussão e julgamento, manifestando a sua solidariedade para com as mulheres. Durante a recente campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo denunciou este novo julgamento de mulheres em Setúbal, e nos compromissos assumidos pelas candidatas da CDU destacavam-se “lutar por uma política de saúde sexual e reprodutiva com base nos serviços públicos de saúde, que assegurem uma verdadeira educação sexual, um planeamento familiar efectivo, com acesso à contracepção, incluindo a contracepção de emergência, uma assistência materno-ingantil condigna e, complementarmente, pressionar a Assembleia da República para que dê prioridade à despenalização do aborto.”

No plano internacional continuam a suceder-se as recomendações que aconselham o fim da perseguição policial e judicial às mulheres. Depois das Nações Unidas e do Parlamento Europeu, foi agora a vez da Organização Mundial de Saúde ter adoptado, em Maio passado, na sua 57ª Assembleia Mundial de Saúde, a sua primeira estratégia para a saúde reprodutiva, estabelecendo diversas prioridades, de entre as quais se destaca a “eliminação do aborto não seguro”.

Contrariando as recomendações internacionais, Portugal continua, a par da Irlanda, a ter uma das legislações mais restritivas em matéria de aborto. Nos últimos dois anos têm-se sucedido os julgamentos com projecção pública, como os da Maia, Aveiro e agora Setúbal, e duplicaram as investigações por prática de aborto clandestino. Existe por parte do actual Governo uma clara intenção repressiva e de perseguição das mulheres, favorecendo-se a manutenção do aborto clandestino com graves consequências para a saúde e a vida das mulheres.

Os signatários da Declaração Internacional consideram a manutenção da actual legislação portuguesa “uma ofensa à dignidade das mulheres”.