Com todas as nossas forças para a vitória do SIM
Comunicado da Comissão Política do PCP
1 de Junho de 1998
1. A escassas duas semanas do início
(em 16/6) do período oficial da campanha do referendo sobre a despenalização
da interrupção voluntária da gravidez marcado para 28 de Junho, a Comissão Política
chama vivamente a atenção de todas as organizações e militantes do Partido para
a extraordinária importância e consequências desta batalha política e do seu
desfecho e para a necessidade de o Partido empenhar generosamente todas as
suas forças para assegurar a vitória do SIM.
2. A Comissão Política reafirma a orientação
de, a par da justa e indispensável participação de militantes do Partido no
Movimento Sim pela Tolerância, se assegurar simultaneamente uma forte e marcante
intervenção própria do Partido em todo o país, como condição indispensável
para o êxito desta batalha e como exigência que resulta do papel primordial
que o PCP de há muito desempenha na defesa da causa. da despenalização do aborto,
do combate ao aborto clandestino, do respeito pela saúde e dignidade das mulheres
e dos valores de uma maternidade consciente e responsável.
Além disso, uma forte e marcante intervenção do PCP e da JCP na luta pela vitória
pelo SIM insere-se harmoniosamente no esforço de fortalecer a afirmação política
do nosso partido e de ampliar o seu prestigio junto das jovens gerações, das
mulheres e de largos sectores de opinião que apoiam a despenalização do aborto
e a consideram um progresso cívico e social que não deve ser mais adiado.
3. A Comissão Política salienta uma vez
mais que nem o referendo nem a campanha do PCP têm por objecto ajuizar sobre
o aborto e que o que está no centro do referendo e da campanha do PCP é a
anulação da pena de prisão até 3 anos que a lei actualmente prescreve para as
mulheres que recorrerem ao aborto e a permissão legal da sua realização, por
decisão responsável da mulher, nas primeiras 10 semanas, em condições de assistência
e segurança médicas.
Neste sentido, é muito importante compreender que a campanha do Partido não
se destina a conflituar com respeitáveis convicções pessoais sobre o aborto
ou a invadir áreas e situações legitimamente reservadas da vida dos cidadãos,
antes será centrada sobre a necessidade de dar resposta a um grave problema
de saúde pública e a uma situação de ofensa à dignidade das mulheres que diz
respeito a toda a sociedade e a todos os cidadãos.
4. A Comissão Política adverte seriamente
para que o demissionismo do PS, incompreensões sobre a importância desta batalha
eleitoral e sobre os reflexos do seu resultado, atitudes de hesitação ou timidez
na intervenção pública e excessos de confiança induzidos por sondagens só podem
causar graves prejuízos à luta pela necessária vitória do Sim, facilitando a
vida às forças e sectores que, fazendo campanha agressiva e retrógrada pelo
não, desejam manter o flagelo do aborto clandestino. e a injusta criminalização
das mulheres.
5. A causa da vitória do SIM no referendo
de 28 de Junho é a causa da vitória da tolerância sobre a hipocrisia, da coragem
de enfrentar o problema do aborto clandestino sobre a insensibilidade e o cinismo
da sua conservação, do humanismo, da liberdade e da responsabilidade sobre as
coacções e imposições autoritárias de um conservadorismo hipócrita que sempre
conviveu tranquilamente com o aborto clandestino.
A causa do vitória do SIM em 28 de Junho é a causa onde é imperioso que o
PCP e os comunistas portugueses deixem a marca empenhada do seu esforço e da
sua essencial contribuição.