Projecto
de Lei nº 417/VII (PCP)
Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
Pergunta do deputado João Amaral
4 de Fevereiro de 1998
Há um claro problema de comunicação entre a Direcção da bancada do PSD e o
debate que aqui fazemos. V. Exªs e o debate definitivamente não se entendem.
Digo "Direcção", porque olho para a bancada do PSD e sei que muitos
dos 88 Deputados que aí se sentam não podem deixar de entender, como cidadãos,
o grave problema humano e social que nos ocupa hoje. Sabemos todos isso, incluindo,
talvez melhor do que ninguém, quem fala em vosso nome.
Afinal, qual é a posição que o PSD assume sobre a mulher e a sua dignidade e
direitos? O PSD que aqui falou não pode deixar de responder às questões que
dramaticamente afectam as mulheres portuguesas. Tem de dizer aqui se quer que
as mulheres continuem a recorrer ao aborto clandestino, com todos os riscos
para a sua vida e saúde, e com toda a indignidade que isso acarreta inevitavelmente.
Tem de responder a uma pergunta muito directa, e responder sem subterfúgios:
Se quer manter a actual lei e as suas penas criminais, então quer meter na cadeia
as mulheres que recorrem ao aborto clandestino? Quere-as na cadeia?
O problema de consciência é um problema de cada mulher, que recorre ou não ao
aborto pesando também as suas convicções pessoais. Ninguém é obrigada a abortar!
Mas para a lei o problema não é ético. É um problema de saúde pública, e um
problema de política criminal, o de saber se as proibições hoje em vigor e que
são ineficazes não acabam por ser a causa de graves consequências humanas e
sociais.
Qual é a concepção do PSD sobre a mulher e os seus direitos? Mais concretamente:
acha que que a mulher tem direito a uma sexualidade, ou andam por aí uns resquícios
da ideia "mulher-fonte-de-pecado"? E da liberdade da mulher? E do
seu direito a uma maternidade consciente? Que acham?
Mas, para fugirem às questões que acham incómodas, refugiam-se no referendo.
Pergunto: dando o referendo uma resposta "sim", como seria praticamente
certo, então os problemas de consciência que vos afectam ficavam resolvidos?
Já podiam votar livremente a lei? Esta é que é a questão. Quando o PSD ataca,
sem nenhuma base constitucional ou política, a legitimidade da Assembleia, o
que quer é fugir às responsabilidade que os eleitores lhe atribuiram com o voto.
Mas esta "fuga" vai durar pouco. Daqui a uma ou duas horas, a vossa
proposta de referendo vai a votos, e vai ser chumbada, como tudo indica. Um
jornal chama esta votação as primárias do referendo, porque lá mais para a frente
têm uma "remake". O nome "primárias" está muito bem posto:
na segunda votação vão ser "as secundárias"... A realidade é que a
questão do referendo vai ser votada e decidida, e o que V. Exªs projectam é
prolongar-lhe a agonia, sempre e sempre para tentarem fugir às responsabilidades!
Faço uma pergunta: Se, por hipótese (excluída!), rejeitados os projectos de
referendo, fosse rejeitada a própria lei, que faria então o PSD? Apresentaria
terceiro projecto resolução para ser finalmente o eleitorado a ter a última
palavra? Assumiria então a responsabilidade de tomar a iniciativa dessa consulta?
Era assumir responsabilidades, e é disso que V. Exªs fogem como o diabo da cruz.
Sabem o que lembra isto? Vendo a facilidade com que apresentam propostas de
referendos a propósito de tudo e de nada, e puxando para o lado de algum humor
que por definição não ofende, dá para dizer que o PSD usa o referendo como certos
sujeitos usam o preservativo: sempre na carteira, para qualquer eventualidade,
e para que não haja consequências nem reponsabilidades...
Não será altura de se assumirem sobre a matéria em debate? Se como direcção
política e parlamentar são contra, digam-no com clareza. Para que o País o saiba,
sem subterfúgios!
Disse.