Interrupção Voluntária da Gravidez
Historial das votações na Assembleia da República desde 1982
3 de Março de 2004

 

II Legislatura
1982

1. Projecto de Lei do PCP 309/II:
Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:

105 Votos favoráveis:
127 Votos contra:
39 do PCP 76 do PSD (5 ausentes)
58 do PS (8 ausentes) 42 do CDS (4 ausentes)
4 da UEDS 6 do PPM
2 do MDP 3 da ASDI (1 ausente)
1 da UDP  
1 do PSD (Natália Correia)  

Na mesma ocasião foi também rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 308/II, do PCP, sobre “garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:

III Legislatura
1984

2. Projecto de Lei do PCP 7/III
(que retoma o texto do Projecto 309/II, da II Legislatura): Rejeitado, em votação nominal, com 44 votos a favor, 128 votos contra, 63 abstenções e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

44 Votos favoráveis:
128 Votos contra:
63 Votos de abstenção:
39 do PCP (2 susentes) 72 do PSD (3 ausentes) 63 do PS (7 ausentes)
2 do MDP (1 ausente) 30 do CDS  
3 da UEDS (1 ausente) 2 da ASDI (1 ausente)  
  24 do PS  

Na mesma ocasião foi também mais uma vez rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 6/III, do PCP, sobre “garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:


Projecto de Lei do PS 265/III: Aprovado, em votação nominal, com 132 votos a favor, 102 votos contra, 1 abstenção e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

132 Votos favoráveis:
102 Votos contra:
1 Voto de abstenção:
39 do PCP (2 faltas) 71 do PSD (3 faltas) 1 do PS
2 do MDP (1 falta) 30 do CDS  
3 da UEDS (1 falta) 1 da ASDI (1 falta)  
86 do PS (7 faltas)    
1 da ASDI    
1 Indep.    

Este Projecto de Lei deu origem à Lei 6/84, de 11 de Maio.

 

VII Legislatura
1997 (20 de Fevereiro)

3. Projecto de Lei do PCP 177/VII:
Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 99 votos a favor, 115 votos contra, 12 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

99 Votos favoráveis:
115 Votos contra:
12 Votos de abstenção:
13 do PCP 84 do PSD (1 ausente) 12 do PS
2 do PEV 15 do CDS-PP  
81 do PS (3 ausentes) 16 do PS  
3 do PSD    


Projecto de Lei 235/VII, subscrito por Strecht Monteiro (PS) e outros: Aprovado, em votação nominal, na generalidade, com 155 votos a favor, 47 votos contra, 24 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

155 Votos favoráveis:
47 Votos contra:
24 Votos de abstenção:
13 do PCP 34 do PSD (1 ausente) 19 do PSD
2 do PEV 13 do CDS-PP 2 do CDS-PP
106 do PS (3 ausentes)   3 do PS
34 do PSD    

Este Projecto de Lei, tendo sido aprovado em votação final global por 118 votos a favor, 36 votos contra e 11 abstenções, deu origem à lei 90/97, de 30 de Julho, ainda em vigor.


Projecto de Lei do PS 236/VII: Rejeitado por um voto, em votação nominal, na generalidade, com 111 votos a favor, 112 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

111 Votos favoráveis:
112 Votos contra:
3 Votos de abstenção:
13 do PCP 83 do PSD (1 ausente) 1 do PSD
2 do PEV 15 do CDS-PP 2 do PS
93 do PS (3 ausentes) 14 do PS  
3 do PSD    

 

VII Legislatura
1998 (4 de Fevereiro)

4. Projecto de Lei do PCP 417/VII:
Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 107 votos a favor, 110 votos contra, 9 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:

107 Votos favoráveis:
110 Votos contra:
9 Votos de abstenção:
13 do PCP 86 do PSD 9 do PS
2 do PEV 14 do CDS-PP  
89 do PS 10 do PS  
3 do PSD    


Projecto de Lei do PS 451/VII: Aprovado, em votação nominal, só na generalidade, com 116 votos a favor, 107 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:

116 Votos favoráveis:
107 Votos contra:
3 Votos de abstenção:
13 do PCP 85 do PSD 1 do PSD
2 do PEV 14 do CDS-PP 2 do PS
98 do PS 8 do PS  
3 do PSD