O PCP e a ordem de ataques militares
da NATO contra a Jugoslávia
Comunicado do Secretariado do Comité Central
do Partido Comunista Português
24 de Março de 1999
1. O PCP considera da maior gravidade para a paz nos Balcãs e na Europa a ordem de ataques militares da NATO contra a Jugoslávia, aos quais o governo português deu já o seu acordo explícito.
2. O PCP condena firmemente tais ataques que, "justificados" uma vez mais com pretextos "humanitários", constituem de facto operações de agressão e de guerra contra um país soberano, em pleno território europeu e 54 anos após a segunda guerra mundial, tanto mais grave quanto praticado em frontal violação do direito internacional e à revelia da própria ONU e do seu Conselho de Segurança.
3. O PCP considera que se trata de uma situação particularmente séria. A ameaça e o uso da força podem conduzir a uma perigosa escalada e internacionalização do conflito com graves e imprevisíveis consequências para os países balcânicos e a Europa e não podem ser justificadas por orientações e medidas do governo jugoslavo ou pela dinâmica de confrontação provocada pelo separatismo. Só através de uma solução política que, salvaguardando os legítimos direitos das populações do Kosovo nomeadamente a albanesa, respeite a soberania da Jugoslávia e rejeite a ingerência desestabilizadora na região, será possível encontrar solução duradoura para os complexos problemas forjados pela história nos Balcãs.
4. O PCP sublinha uma vez mais que, a pretexto da situação no Kosovo, o que está fundamentalmente em causa são as pretensões hegemónicas dos EUA sobre a Europa e o seu propósito, com outros aliados da NATO, de fortalecer e reforçar esta organização, modificar o "conceito estratégico de segurança" num sentido mais global e agressivo, tornar a NATO no braço armado de uma "nova ordem" ao serviço dos interesses imperiais dos EUA.
5. O PCP considera particularmente inquietante que dos governos da União Europeia não tenham surgido vozes demarcando-se claramente das imposições norte - americanas e contra a agressão à Jugoslávia. O Conselho de Berlim agora reunido assume uma pesada responsabilidade quanto ao desenvolvimento ulterior dos acontecimentos: no sentido de contribuir para uma solução política da crise ou alinhar na aventura militar conduzida pelos EUA.
6. O PCP sublinha uma vez mais a sua frontal oposição à participação de Portugal e de Forças Armadas portuguesas em operações de hostilidade e agressão contra países soberanos, condena com veemência a posição do governo que associa o nosso País a esta agressão e reclama uma clarificação da posição do Presidente da República.
A participação na NATO como em qualquer outra organização internacional não pode servir para trocar uma política externa e de segurança independente, pautada pelos interesses do povo, do país e da causa da paz, pelo seguidismo e a subserviência em relação às grandes potências imperialistas.
Acresce que neste caso nem sequer a própria letra da Carta da NATO foi respeitada e que a Jugoslávia é um país soberano com que Portugal tem tradicionais relações de amizade e relações diplomáticas normais.
7. O PCP alerta para a extraordinária barragem de desinformação e manipulação da opinião pública em curso visando dar cobertura à agressão contra a Jugoslávia e, de qualquer modo, aos propósitos militaristas e expansionistas dos EUA assim como da Alemanha e de outras grandes potências da NATO. Sublinha o flagrante contraste desta situação com a cobertura e impunidade na violação de resoluções da própria ONU em relação a Timor-Leste, Angola, Palestina e outras. Apela aos portugueses e portuguesas para que, pelos meios que em cada caso considerem mais apropriados, manifestem a sua condenação da agressão e exijam do governo português uma posição consentânea com os interesses nacionais.