Situação dos "Cinco
de Miami"
Pergunta Oral de Ilda Figueiredo
29 de Outubro de 2004
Mais de três anos depois de conhecido o veredicto de um tribunal de Miami sobre o caso dos cinco cidadãos cubanos acusados injustamente de espionagem, mantém-se a situação de grave violação dos direitos humanos por parte da administração Americana. O rol de violações é extenso: foi-lhes negada a possibilidade de serem julgados num local escolhido por si, como tinham direito nos termos das convenções da ONU; foi violada a constituição americana no que se refere aos direitos conferidos aos acusados; estão a ser impedidas as visitas dos seus familiares, inclusive com nacionalidade americana; foram impostas penas pesadas e discriminatórias pelos supostos delitos, nomeadamente em relação a outros casos semelhantes de cidadãos americanos e de outras nacionalidades.
Assim, pergunto ao Conselho: Tem conhecimento da situação vivida por estes cidadãos cubanos? Como pensa pronunciar-se o Conselho para que sejam respeitados os direitos elementares destes cinco cidadãos cubanos?