Pergunta oral do deputado Joaquim Miranda no PE,
em nome da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação

Minas terrestres

6 de Outubro de 2000

Mais de um ano após a entrada em vigor da Convenção de Otava (Tratado sobre a proibição de minas) muitos destacados países ainda não procederam à assinatura da Convenção e parece que existem problemas consideráveis a nível da implementação da própria Convenção. Afigura-se igualmente cada vez mais urgente abordar as dramáticas consequências da utilização de minas terrestres anti-pessoal, nomeadamente na região dos Balcãs. Uma vez que o papel de liderança desempenhado pela UE nesta tão importante área já foi amplamente reconhecido pela comunidade internacional, colocam-se as seguintes perguntas à Comissão:

- Que medidas pretende adoptar a Comissão Europeia a nível internacional, por forma a exercer pressão junto dos países não signatários para que procedam à assinatura da Convenção de Otava?

- Estará a Comissão de acordo quanto ao facto de a assinatura e a ratificação da Convenção de Otava deverem constituir uma condição indispensável para a adesão à UE?

- Que medidas pretende adoptar a Comissão, por forma a assegurar a completa eliminação das minas terrestres anti?pessoal dentro do calendário previsto no Tratado sobre a proibição de minas?

- Que medidas pretende promover a Comissão, por forma a assegurar a necessária coerência entre as acções financiadas a nível comunitário e as acções financiadas pelos Estados-Membros?