Relatórios Raimon Obiols i Germà e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra - sobre os Acordos de Diálogo Político e de Cooperação CE-América Central e Comunidade Andina
Intervenção de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

Estes relatórios têm o mérito de afirmar a posição do Parlamento Europeu relativamente a uma questão relevante da área da cooperação e da solidariedade. Mas têm, também, a fragilidade de não serem mais do que respostas a consulta sem o estatuto de "parecer conforme".

Apesar desta limitação, revelam a posição do Parlamento com toda a clareza, quanto à necessidade de os acordos não se ficarem pelo chamado "diálogo político e de cooperação" e de serem verdadeiros "acordos de associação". Aliás, em dois relatórios e quatro pareceres, apenas 3 votos contra nos dois pareceres da comissão da indústria impediram a unanimidade.

Se é notório o desacordo do Parlamento quanto à mera criação de condições políticas impondo um "modelo", e se se lamenta que as propostas da Comissão não sejam mais que preparação de condições com vista a negociações futuras, o Parlamento, através destes relatórios, aponta para que os acordos sobre que foi consultado sejam uma etapa de transição e de preparação.

Pelo nosso lado, estando em causa o conceito de cooperação, quereríamos ir mais longe, como defendem os pareceres da comissão de cooperação, em particular o do colega Modrow.

É, na verdade, lamentável que os acordos sejam orientados para a preparação de um enquadramento político que condiciona acordos de comércio livre, e não se vislumbre que venham a servir uma estratégia integrada de desenvolvimento económico e social, de combate à pobreza.

Através destes acordos, - usando expressão utilizada pelo comissário Lamy na 7a. Assembleia Paritária UE/ACP - far-se-á entrar pela janela cláusulas que ficaram à porta da reunião de Cancun da OMC. Nessa assembleia, recentemente realizada em Adis Abeba, os países ACP procuraram evitá-lo nos acordos de partenariado económico e, entre outras questões, impedir a imposição de formas de liberalização em domínios para que pretendem encontrar as soluções que melhor se ajustem aos seus estádios, especificidades, processos nacionais, nomeadamente nos serviços públicos nas áreas da saúde, da educação, da distribuição da água, particularmente nesta última, considerada vital para muitos desses países.

Significativo é que, em várias frentes, como o ilustram estes acordos, se procure o mesmo, isto é, forçar um modelo - económico e de sociedade - único, numa demonstração de que este tempo de chamada globalização é um tempo em que prevalece a dominação de interesses económicos, onde os acordos apenas se encaram desde que na observância de regras impostas do exterior, de mercado livre mas não leal, é um tempo em que a dita cooperação não contempla estratégias de desenvolvimento económico e social que combatam a pobreza, onde tudo se condiciona a uma ideologia do mercado e do lucro, assim se agravando gravíssimas assimetrias sociais.