Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

Cimeira Mundial da Alimentação: cinco anos após - Roma, Julho 2002

3 de Julho de 2002

 

Senhor Presidente,

Cimeira após cimeira mundial, vão-se desvanecendo as esperanças de melhores dias para a Humanidade. Tal como em Monterrey, também agora a cimeira Mundial da Alimentação esteve longe de alcançar os propósitos auspiciosos que a sua agenda inicial permitia esperar.

Mas esta cimeira da FAO permitiu, entretanto, confirmar o que continuadamente temos afirmado: os objectivos da luta contra a fome e a subnutrição, fixados em 1996, estão longe de ser atingidos e, porventura, cada vez mais longe de o ser.

E assim é, apesar do direito a uma alimentação sã e suficiente constituir um direito fundamental de todos os seres humanos.

Ora isto acontece porque - falta um programa objectivo; porque faltam meios; porque faltam orientações e medidas adequadas, nomeadamente visando o acesso à terra e à água por parte das populações e desejavelmente alicerçadas numa concepção de desenvolvimento sustentável em que o direito à soberania alimentar e o apoio à agricultura familiar e comunitária deverão constituir elementos essenciais; porque falta uma correcta distribuição da riqueza e porque falta, sobretudo, vontade política - bem evidenciada pelo número reduzido de Chefes de Estado e de governo dos países desenvolvidos presentes em Roma.

E acontece também porque, simultaneamente, sobram os factores de perturbação, impeditivos duma inversão da situação dramática actual, como sejam: a completa prioridade concedida aos aspectos comerciais e às políticas ultra-liberalizadoras; as ajudas concedidas pelos países ricos às suas exportações de bens do sector primário, bem patentes nas recentes nas decisões norte-americanas neste domínio; ou mesmo a promoção despropositada agora concedida às biotecnologias.

Resta agora esperar - mesmo se não há razões para demasiadas esperanças - que em Joanesburgo se inicie uma nova etapa, mais prometedora.
E, uma vez mais, reafirmamos a necessidade de a União Europeia assumir aí um papel importante na defesa do direito dos países mais pobres protegerem os seus recursos haliêuticos e desenvolverem as suas economias rurais, com vista a assegurarem a respectiva soberania alimentar, no contexto de um desejável desenvolvimento sustentável.