Intervenção do deputado
Joaquim Miranda no PE

Terceira Conferência das Nações Unidas sobre os
Países Menos Desenvolvidos

4 de Abril de 2001

Sr. Presidente,

Em vésperas da realização da terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos, que terá lugar nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, em meados do próximo mês de Maio, entendemos indispensável discutir e afirmar a estratégia a adoptar pela União Europeia nessa ocasião.

As presentes perguntas orais ao Conselho e à Comissão têm esse exacto propósito; e com a proposta de resolução que apresentamos pensamos dar um contributo no mesmo sentido.

Todos estamos conscientes, espero, da situação dramática em que se encontram esses países:

• um PIB per capita 100 vezes inferior ao dos países desenvolvidos;
• um crescimento real pouco superior a zero, se contarmos com o crescimento da população;
• a diminuição dos preços das matérias-primas em cerca de 30%, em 98/99;
• uma esperança de vida que não vai além dos 51 anos;
• um nível de analfabetização de cerca de 50%.

   

E, o pior, é que não se vê a luz ao fundo do túnel.
Até porque muitos desses países - cerca de 1/3 - são ainda flagelados por conflitos intermináveis, que esgotam todos os recursos disponíveis e não disponíveis.

Pensamos por isso que esta Conferência não pode ser apenas uma repetição do diagnóstico tantas vezes feito, nem tão pouco uma mera indicação, mais ou menos exaustiva, de intenções que sistematicamente não têm sido cumpridas.

É indispensável que se adoptem medidas concretas, no contexto de uma estratégia global, determinante de uma nova ordem económica internacional e orientadas para dar cumprimento e reforççar a declaração das Nações Unidas de 1986, que reconhece o direito ao desenvolvimento sustentável como um direito inegável do ser humano.

Como indispensável é que a União Europeia e cada um dos Estados-membros assumam uma clara posição nesse sentido:

• pugnando para que seja invertida a tendência actual para a redução da ajuda financeira por parte dos países industrializados e para que seja fixado um calendário para o respectivo aumento, para 0,7% do PIB;
• agindo de modo a que sejam reiterados os compromissos do Rio de Janeiro, de 1992;
• contribuindo para o definitivo perdão da dívida, que manifestamente asfixia esses países;
• disaponibilizando-se e actuando ao nível da prevenção de conflitos, nomeadamente,prestando particular atenção e combatendo o tráfico de armas;
• e abandonando a perspectiva de tudo centrar na liberalização dos mercados e, trabalhando no sentido duma alteração profunda das regras e disposições da OMC.

A este propósito, é indispensável ter em conta que apenas 12 dos PMD têm representação em Genebra. E depois e tal como referimos na proposta de resolução, é necessário ter em conta que "o acesso ao mercado não constitui, por si só, condição suficiente para garantir o crescimento económico e que este, por si só, também não conduz automaticamente ao desenvolvimento equitativo".
Pelo que tanto ou mais importante que o acesso aos mercados por parte desses países é indispensável assegurar a auto-suficiência e a segurança alimentares dos mesmos. E daí, o direito que lhes assiste à protecção da respectiva produção alimentar e da sua população rural.

E neste contexto, algumas breves palavras sobre a iniciativa "Tudo Menos Armas", que teremos a oportunidade de discutir mais aprofundadamente numa das próximas sessões.
Para sublinhar apenas que se trata de uma iniciativa de sentido positivo, ainda que de limitado alcance e com aspectos quue necessitam de ser limados. E que, também por ser apenas "um primeiro passo", como tem sido referido, não pode deixar de ser complementada por outras medidas, de natureza diversa, como as que temos vindo a indicar.

Finalmente, e num momento em que tanto se sublinha a necessidade de dar combate à pobreza, julgo dever enfatizar ainda duas direcções particulares, que importará reter: a educação e a saúde.

Tal como afirmamos na nossa proposta de resolução é fundamental que os países industrializados contribuam de forma decisiva para a prossecução de programas nestes domínios.

E, em especial, e tal como aprovámos recentemente neste plenário, é indispensável agir para que seja reconhecido o direito dos países mais afectados pelo SIDA e outras epidemias a fabricar e a comercializar os medicamentos necessários, ou a importá-los sem custos decorrentes de propriedade intelectual.

É sobre estes e outros aspectos, muitos deles mais desenvolvidos na resolução que apresentamos, que aguardamos agora as palavras do Conselho e da Comissão.