Relatório Sanchez Presedo sobre a aplicação de um sistema de preferências generalizadas
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
9 de Março de 2005

O actual Sistema de Preferência Generalizadas (SPG) está alicerçado numa lógica que encerra em si uma contradição: que é pela liberalização do comércio internacional - de um modelo promotor das exportações, regulado a nível mundial, com um "centro" e uma "periferia" - que se promove o desenvolvimento.

Uma lógica que nega relações internacionais justas e a ajuda ao desenvolvimento dos factores endógenos dos países economicamente menos desenvolvidos, sem os quais - entre o roubo da dívida externa e a imposição dos interesses das grandes multinacionais dos EUA, UE e Japão -, continuarão a ter um estatuto periférico e subalterno.

O comércio é uma componente do desenvolvimento, mas está de longe de ser a mais importante.

O SPG garante um acesso preferencial aos produtos provenientes de cerca de 178 países. A actual proposta antecipa a sua data de entrada em vigor e abre o SPG a produtos de particular sensibilidade para Portugal (conservas de atum, concentrado de tomate, têxtil e vestuário).

O têxtil e vestuário são particularmente afectados, nomeadamente pela existência de um limiar de graduação elevado para o sector. Este e outros aspectos negativos necessitam de ser alterados, sob pena de consequências gravosas para o sector produtivo nacional, com as consequências sociais e económicas que daí advêm.