Proposta de regulamento do Conselho sobre a transferência de navios para países atingidos pelo tsunami em 2004
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
24 de Fevereiro de 2005

A catástrofe provocada pelo tsunami teve enormes impactos no sector da pesca da Índia, Indonésia, Myanmar, Maldivas, Somália, Sri Lanka e Tailândia. Dados apontam para a morte de milhares de pescadores, a destruição de 110 mil embarcações, elevando-se os custos neste sector para cerca de 400 milhões de euros, exigindo a reparação das infra-estruturas portuárias mais de 450 milhões.

A dimensão da catástrofe exige esforços sérios da comunidade internacional de apoio à reconstrução deste sector fundamental.

Infelizmente, a proposta de transferência para estes países de embarcações indicadas para abate nos diversos Estados-membros, evidência a hipocrisia de uma aparente ajuda, pouco exequível, que não responde às necessidades locais. Chegando-se à situação insólita de não ter havido nenhum pedido por parte dos países afectados.

Dados apontam que com o custo do envio destas embarcações, se poderiam construir cerca de 9600 novas e adaptadas à realidade da pesca nestes países.

Por isso, apoiámos as alterações que visaram transformar esta proposta da Comissão numa ajuda humanitária e ao desenvolvimento do sector de pescas nos países afectados, providenciado assistência técnica e financeira. Mantendo a hipótese da transferência de navios se esta for solicitada e obedecer aos critérios da FAO.

Votámos a favor, para alterar um erro.