Relatório Seppänen - que institui um fundo de garantia relativo às acções externas
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
31 de Março de 2004

O Fundo de Garantia foi inicialmente estabelecido como meio de proteger o orçamento comunitário do risco potencial subjacente ao crescente número de empréstimos externos da UE. Este fundo abrange a concessão de empréstimos a países terceiros na forma de três mecanismos diferenciados: garantia de empréstimos externos do Banco Europeu de Investimento, garantia a assistência macrofinanceira e garantia de empréstimos no âmbito da Eurotom.

Neste sentido, é um instrumento importante também da política de cooperação com países terceiros. A presente proposta visa retirar os novos Estados membros da abrangência do fundo, uma vez que passam a integrar a União Europeia e um quadro uniforme para futuros alargamentos, o que não nos levanta objecções.

Contudo, concordamos com o relator de que deveria haver uma melhor adequação dos parâmetros do Fundo, que podem, no entanto, ser considerados de uma prudência excessiva.

Entre as alterações propostas, a da redução ligeira da taxa de aprovisionamento, apesar de pertinente, não nos parece realista até a expiração das actuais perspectivas financeiras. Por isso, como afirma o relator, a Comissão deveria avaliar cuidadosamente os parâmetros financeiros do fundo e apresentar propostas mais consentâneas com os riscos efectivos no horizonte pós-2006.