Relatório Colom I Naval - mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 de Dezembro de 2003

Como afirma o próprio relator, a mobilização do instrumento de flexibilidade foi decidida pelo quarto ano consecutivo, o que mostra as necessidades da Categoria 4 do orçamento comunitário – Políticas Externas – sistematicamente superior aos limites iniciais das Perspectivas Financeiras.

Desde 2000, novas prioridades surgiram das necessidades de reconstrução, após guerras ilegais e injustas, na região do Kosovo, na Sérvia e no Afeganistão. Para além destas, surgiram outras prioridades, como a reconstrução de Timor-Leste, a reconversão da frota de pescas que operava em Marrocos e o Fundo Global de Saúde. Estas prioridades foram financiadas em detrimento da política de cooperação e desenvolvimento com outras regiões de mundo, o que não é aceitável.

Este ano, a história repete-se. Após a Cimeira de Salónica, onde a Comissão propôs que a participação comunitária para a reconstrução do Iraque ascendesse a 200 milhões de €, (40 milhões em 2003 e 160 milhões em 2004), o acordo da conciliação prevê a mobilização do instrumento de flexibilidade em 95 milhões de euros. O restante terá de ser encontrado através de reduções de verbas noutras áreas, a que acresce um aumento de 15 milhões para a PESC, o que é de todo inaceitável.

De qualquer modo, é inadmissível aceitar um financiamento que seja gerido pelas forças invasoras do Iraque enquanto se mantiver esta ocupação ilegal pelas forças anglo-americanas.