Considerando:

Que a anunciada guerra contra o Iraque, dita “preventiva”, é ilegítima e visa antes de mais a satisfação de interesses estratégicos da Administração Bush quanto ao controle de importantes reservas petrolíferas e a imposição do domínio dos EUA no Médio Oriente;

Que a guerra anunciada viola a Carta das Nações Unidas e é realizada à margem e contra o direito internacional

Que apesar de todas as pressões sobre os seus membros, o Conselho de Segurança soube manter uma atitude digna e responsável, ao não aceitar a resolução para a guerra proposta pelos EUA, pelo Reino Unido e pela Espanha;

Que, manifestamente, apesar das movimentações diplomáticas visando submeter a ONU aos interesses da guerra, esta estava há muito decidida pelos beligerantes;

Que a acusação de desrespeito do ditador Saddam Hussein (cujos comportamentos sempre condenámos quando os EUA o apoiavam e armavam) pelas resoluções da ONU, é reveladora de uma política de dois pesos e duas medidas evidenciada com a chocante recusa de cumprimento de outras resoluções da ONU por outros Estados;

Que esta guerra lançará a situação internacional numa grave instabilidade, agravará a situação no Médio Oriente, em especial no que se refere ao conflito israelo-palestiniano, e será factor, ela própria, do fomento de novas acções terroristas;

Que a atitude do Governo, de alinhamento incondicional com a política belicista da Administração Bush em relação ao Iraque, contraria os sentimentos do povo português, e os princípios da “solução pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados” inscritos no artigo 7º da Constituição da República;

Que a disponibilização do território nacional para a “cimeira da guerra” realizada na Região Autónoma dos Açores traduz um envolvimento irresponsável do governo português na primeira linha dos defensores da guerra;

Que a conduta do governo português é um factor de desprestígio de Portugal na cena internacional, designadamente no quadro das Nações Unidas e da União Europeia, e o associa politicamente a uma guerra cruel e devastadora, que levará a destruição, a morte e o sofrimento ao martirizado povo iraquiano;

Que esta inaceitável conduta do Governo na política externa se soma a uma política económica e social que tem agravado os problemas do país, conduziu a economia a uma recessão, aumentou o desemprego, acentuou as desigualdades e pretende criar um movimento geral de retrocesso, designadamente no plano dos direitos sociais conquistados pelo povo português;

Assim, com os fundamentos citados, dando expressão à gravidade da situação a que o Governo conduziu o país, e traduzindo o amplo descontentamento popular com as posições assumidas pelo executivo, o PCP apresenta uma moção de censura ao Governo com o seguinte teor:

A Assembleia da República, nos termos do artigo 163º alínea e) da Constituição, delibera censurar o Governo.