Intervenção do deputado
Lino de Carvalho
Voto nº 13/VIII, de solidariedade com José Rainha
dirigente do Movimento dos Sem Terra, no Brasil
26 de Novembro de 1999
Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Ao longo de muitos anos, o Brasil tem sido palco de um forte contencioso em torno da gigantesca concentração fundiária existente e da extrema miséria e pobreza que a mesma provoca nos trabalhadores rurais, nos trabalhadores sem terra, como são conhecidos no Brasil.
Em torno desse contencioso e dessa luta, foi criado, há muitos anos, aliás, por impulso da própria igreja católica e das comunidades eclesiásticas de base, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que percorre o Brasil, de norte a sul, em busca de uma solução justa para o acesso à terra e ao trabalho, para que as terras sejam postas a produzir.
Nesse contexto, todos estamos lembrados ainda do gravíssimo massacre de El Dourado do Carajás, onde mais de 200 trabalhadores foram massacrados e em resultado do qual se fez um julgamento em que escandalosamente os responsáveis desse massacre foram absolvidos. Tal facto levou, inclusivamente, o actual Presidente da República Federativa do Brasil a fazer uma declaração pública de protesto ou, no mínimo, de desapontamento por essa sentença.
Recentemente, um dos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um dos dirigentes mais carismáticos do Brasil, José Rainha, foi condenado, em 1997, a 26 anos e 6 meses de prisão, acusado de organizar um grupo de camponeses que, anos antes, ocuparam uma fazenda improdutiva no Estado de Espírito Santo. Esta sentença, sem precedentes, de condenar o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra a 26 anos e 6 meses de prisão foi, desde logo, contestada por inúmeras personalidades e organizações brasileiras e internacionais, tanto mais que, no inquérito realizado, a juíza produziu um despacho onde concluiu pela inexistência de qualquer responsabilidade de José Rainha. Mais: a defesa apresentou provas de que, nesse momento, José Rainha estava noutro Estado a negociar com o governo problemas ligados às questões dos trabalhadores sem terra. A verdade, contudo, é que o inquérito da polícia militar, que foi quem comandou este processo a seguir ao inquérito civil, alterou estes pressupostos, o que foi pretexto para a iníqua sentença. Esta sentença é tanto mais escandalosa quanto contrasta com a absolvição que sofreram os responsáveis do massacre de El Dourado do Carajás.
Neste sentido, Sr. Presidente, pensamos que o nosso Parlamento deve associar-se aos parlamentos de todo o mundo e aos movimentos sociais que, neste momento, estão a produzir moções e votos de solidariedade para com José Rainha e de apelo às autoridades brasileiras para que a sentença seja comutada e para que José Rainha seja, desde já, libertado.