Intervenção do deputado
Octávio Teixeira
Voto nº 3/VIII, de congratulação
pelo 10º aniversário da queda do Muro de Berlim
11 de Novembro de 1999
O voto de congratulação apresentado pelo CDS-PP não visa assinalar o fim do muro de Berlim, a livre circulação de pessoas entre as duas Alemanhas e o processo de democratização política então desenhado na RDA, acontecimentos de inegável importância histórica, cuja evocação, por si sós, não nos mereceria reserva, acontecimentos que não consideramos incompatíveis com o esforço de uma profunda e necessária restruturação e renovação socialistas.
O voto de congratulação apresentado pelo CDS-PP, pelo partido da extrema direita em Portugal, numa linguagem trauliteira e provocatória, usa o 10º aniversário da queda do muro de Berlim como um pretexto para celebrar, sob outras palavras, um ilusório "fim da história", mas também e sobretudo para proceder a uma mesquinha, rancorosa e insolente criminalização de ideais humanistas de progresso e transformação sociais que, ao longo deste século, batalharam pela supressão do capitalismo com a justa ambição da construção de novas sociedades.
Nós, comunistas portugueses, entendemos que o que foi derrotado não foi o comunismo ou o ideal comunista e o seu projecto de transformação da sociedade. O que foi derrotado - e a queda do muro de Berlim é de facto um dos seus momentos simbolicamente expressivos - foi um modelo em que a democracia política foi substituída pelo autoritarismo do Estado menosprezando o valor intrínseco da liberdade e da democracia.
Nós, comunistas portugueses, vinculamos o socialismo à liberdade e à democracia política, económica, social e cultural, e consideramos que a democracia política possui um valor intrínseco e é um elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa e do socialismo.
E continuamos a pensar neste fim de século que a guerra no mundo, que a fome e a miséria que atingem milhões e milhões de seres humanos por todo o mundo em paralelo com uma concentração da riqueza sem precedentes, que a acentuação das desigualdades em múltiplas vertentes da vida humana e das sociedades, só podem ter superação com o socialismo e não no capitalismo que as gera e que delas se alimenta.
Por isso,
reiterando um profundo distanciamento e activa rejeição pelos comunistas portugueses dos crimes, ofensas à dignidade humana e perversões que, afrontando os ideais comunistas, desfiguraram os nobres objectivos emancipadores de experiências de construção do socialismo;
e não esquecendo as conquistas e as mudanças e influências positivas que essas experiências, apesar de tudo, trouxeram à marcha do mundo neste século (da derrota do nazi- fascismo ao ruir do sistema colonial, de importantes avanços no plano social, económico e cultural às conquistas sociais e direitos dos trabalhadores ganhos nos próprios países capitalistas);
o Grupo Parlamentar do PCP vota contra um "voto de congratulação" apresentado e apoiado por quem, sendo defensor do capitalismo, não aceita considerar-se cúmplice ou co-responsável dos extensos crimes, tragédias, ditaduras e agressões a países soberanos que a história do capitalismo integra, mas já pretende, absurda e preconceituosamente, arvorar-se em tribunal da História, criminalizar outras ideias e corresponsabilizar os comunistas de Portugal e de outros países em todo o mundo por aquilo que não cometeram.