Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho

Voto nº 95/VIII, sobre a situação no Médio Oriente

12 de Outubro de 2000

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A grave situação que se vive de novo nos últimos dias no Médio Oriente em resultado, como afirma expressamente a Resolução 1322 do Conselho de Segurança, da provocação cometida a 28 de Setembro de 2000 em Jerusalém e constituída pela visita do leader do Likud, Ariel Sharon com uma força de 3 mil soldados à esplanada das mesquitas em Jerusalém Oriental, no momento preciso da oração islâmica, é uma situação que nos preocupa profundamente e que desencadeou uma nova e intolerável vaga repressiva contra o povo palestiniano.

As imagens do jovem Mohamad El Dirah assassinado, com o seu pai, pelas balas do exército israelita, correram o Mundo, chocaram-nos a todos e são a ilustração da brutal repressão desencadeada que já provocou mais de uma centena de vítimas, entre as quais dezenas de mortos.

A verdade é que Israel se tem sistematicamente negado a cumprir as resoluções da ONU, designadamente as resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança que exigem a retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados, a resolução do problema dos refugiados, a libertação dos presos políticos. Não tem, inclusivamente cumprido os Acordos de Oslo.

Apesar da enorme deterioração da situação nos territórios sob a sua administração a OLP e a Autoridade Palestiniana tudo têm feito para evitar uma nova escalada das tensões e dos conflitos traduzido nomeadamente na aceitação do adiamento da proclamação do Estado Palestiniano em relação ao calendário acordado.

Este é, de novo, um momento grave que vivem o Médio Oriente, os povos árabes e, em particular, o povo palestiniano.

É um momento grave que não nos permite nenhuma margem de ambiguidade nem em relação à atribuição de responsabilidades a Israel nem em relação à exigência universal de Israel se conformar com o direito internacional e as resoluções das instâncias internacionais.

O Médio Oriente precisa de paz.
O povo palestiniano tem direito a uma Pátria independente e soberana.

Por isso apresentámos, originalmente, um voto claro sobre esta matéria.

Mas também com o objectivo de encontrarmos o mais largo apoio, nesta Assembleia da República aceitámos encontrar com o Partido Socialista a que, posteriormente, aderiu o PSD uma redacção comum que convergisse no essencial: a condenação do uso da violência por parte das tropas israelitas contra as populações de Jerusalém, Gaza e Cisjordânia, a exigência do fim da repressão e do cumprimento das resoluções da ONU, a consideração de que o Estado português deve intervir junto das instâncias internacionais para obrigar Israel a conformar-se com as obrigações jurídicas e responsabilidades que lhe incumbem, garantindo-se assim a paz na região.

Disse.